Saiu no site G1:
Veja publicação original: RS é o estado que mais concedeu medidas protetivas da Lei Maria da Penha no ano passado, aponta CNJ
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Em relação aos novos casos de violência doméstica contra a mulher, o Rio Grande do Sul tem o segundo maior número de registros – 66.355 em 2017.
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O Rio Grande do Sul foi o estado que mais concedeu medidas protetivas em 2017. Foram 38.664 decisões expedidas pelo Tribunal de Justiça do RS, cerca de 12 mil a mais comparado ao ano anterior. Os dados fazem parte de um estudo da Lei Maria da Penha, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Em relação aos novos casos de violência doméstica contra a mulher, o Rio Grande do Sul é o segundo estado com o maior número de registros – só perde para São Paulo. Foram 66.355 novas ocorrências no RS em 2017.
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De acordo com o CNJ, as medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei. “São decisões judiciais que impõem condutas aos agressores ou protegem as vítimas. O agressor pode ter suspenso seu porte de armas, mas também pode ser proibido de se aproximar ou de manter contato com a pessoa que agride. O juiz pode ainda determinar a restrição ou a suspensão de visitas do agressor aos filhos menores de 18 anos, por exemplo. Nas medidas pró-vítima, pode-se autorizar a pessoa a deixar o lar ou a ter restituídos bens de sua propriedade”, explica o texto do CNJ.
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São caracterizadas como violência doméstica e familiar práticas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher. “Ameaçar, constranger, humilhar, perseguir, insultar, chantagear e ridicularizar estão tipificadas como formas de violência no artigo 7º da Lei Maria da Penha”, informa o CNJ.
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Em todo o Brasil, foram concedidas 236.641 medidas protetivas em 2017. O dado representa que uma em cada seis medidas expedidas no país foi determinada pela Justiça gaúcha.
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Como pedir ajuda
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Em Porto Alegre, desde 1992, a Casa Viva Maria acolhe mulheres vítimas de violência. O endereço do local é sigiloso. Normalmente, as mulheres são atendidas em algum serviço da capital, como postos de saúde, delegacias ou centros de referência, e dali são encaminhadas ao novo lar provisório.
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Em casos de emergência, as vítimas podem ligar para o Disque 180. Criado em 2014, ele é válido para todos os estados do país. As denúncias recebidas via telefone são encaminhadas aos sistemas de Segurança Pública e Ministério Público do local correspondente. O governo federal ressalta que não somente mulheres que sofrem violência devem ligar, mas também qualquer amigo ou familiar.
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