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Veja publicação original: Congresso argentino inicia debate sobre descriminalização do aborto
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Por Alessandra Goes Alves
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Projeto de lei sobre a Interrupção Voluntária de Gravidez foi construído por Campanha que reúne 500 entidades
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Nesta semana, a Câmara de Deputados da Nação Argentina iniciou as reuniões informativas que discutirão o projeto de lei sobre a Interrupção Voluntária de Gravidez (IVE, em espanhol). Ocorridos nas últimas terça e quinta-feira, os debates reuniram constitucionalistas, políticos, religiosos, pesquisadores, comunicadores e ativistas que defendem e criticam o projeto de lei que poderá legalizar o aborto no país.
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Os críticos ao projeto defenderam a criação de políticas públicas capazes de ajudar mulheres em situação de vulnerabilidade social que recorrem ao aborto. Consideraram o IVE como uma “espécie de pena de morte” que “viola artigos constitucionais”.
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“São oferecidas opções para grávidas em situação de vulnerabilidade? A mulher que chega ao aborto é uma vítima mais de um sistema perverso”, questionou no primeiro debate Alejandra Planker, professora de Filosofia na Pontifícia Universidade Católica Argentina (UCA).
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Os defensores do projeto enfatizam que o aborto é uma questão de saúde pública e um direito que garante às mulheres a autonomia reprodutiva e a maternidade não-compulsória.
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“O acesso a contraceptivos e a abortos seguros fizeram com que nenhuma mulher morresse por aborto inseguro desde 2012 em Rosário”, argumentou Leonardo Caruna, secretário de saúde pública da cidade localizada na província de Santa Fé.
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Para Susana Chiarotti, representante argentina no Comitê de Violência de Gênero da Organização dos Estados Americanos (OEA), trata-se de um momento histórico pois governos anteriores postergaram a discussão e o Legislativo “resistia em assumir sua responsabilidade” sobre o tema.
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“Essa discussão é muito importante e diz respeito à autonomia reprodutiva de metade do país”, afirma Chiarotti, uma das expositoras favoráveis ao IVE no primeiro debate em plenário, ocorrido na terça-feira (10).
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As reuniões informativas foram acompanhadas por movimentos favoráveis e contrários ao projeto, que se manifestaram nos arredores do Congresso. (Foto:Analia Cid/marcha.org.ar)
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Construção do projeto
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O projeto de lei da Interrupção Voluntária de Gravidez (IVE) foi apresentado pela primeira vez em 2005, quando foi formada no país a Campanha por Aborto Seguro, Legal e Gratuito. O grupo é composto por cerca de 500 organizações, coletivos feministas, sindicatos e partidos políticos que buscam legalizar a prática.
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“O intuito não é só evitar a prisão de mulheres que decidem interromper uma gravidez, mas reconhecer o aborto como um direito, devidamente incorporado ao sistema público de saúde e acompanhado por políticas públicas”, afirma Celeste Mac Dougall, integrante da Campanha.
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Segundo Camila Parodi, outra integrante da Campanha, os artigos do IVE foram debatidos em fóruns e assembleias e posteriormente adaptados por juristas do grupo.
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A partir de reuniões nos bairros e cidades de seus integrantes, a Campanha apresentou e discutiu o projeto com a sociedade civil e buscou assinaturas de apoio. “Isso mostra o alcance, o caráter popular e multidisciplinar dessa articulação”, avalia Parodi.
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O projeto foi primeiramente apresentado ao Congresso por quatro deputadas de diferentes blocos políticos. Hoje, o IVE é apoiado por mais de 70.
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No total, irão acontecer 14 sessões para a discussão do IVE, com a exposição de 700 especialistas em quatro comissões da Câmara dos Deputados – Legislação Geral, Saúde, Legislação Penal e Família.
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As outras sessões ocorrerão em plenário às terças e quintas-feiras de abril e maio. A votação do projeto está prevista para o mês de junho.
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Manifestantes pedem que Congresso argentino aprove o projeto que é apoiado por mais de 70 congressistas. Foto: Analia Cid/marcha.org.ar
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Contexto argentino
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Em discussão pela sétima vez no Congresso argentino, o aborto é permitido hoje no país até a décima-quarta semana de gestação em duas situações: quando a gravidez é fruto de estupro ou oferece riscos de vida à gestante. Ambas situações foram permitidas pela primeira vez no país em 1921, após a segunda reforma do Código Penal.
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“Desde a redemocratização, 3030 mulheres morreram por abortos ilegais inseguros na Argentina”, afirma Mariana Romero, integrante do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet, em espanhol).
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Segundo dados da Anistia Internacional, o aborto clandestino é a primeira causa de morte materna na Argentina. A estimativa do Ministério da Saúde argentino é haver entre 350 e 500 mil abortos clandestinos por ano no país.
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Em 2016, 254 gestantes morreram no país e 17,6% das mortes resultaram de complicações decorrentes de abortos, mas dados do Departamento de Estatísticas e Informação de Saúde (DEIS) não distinguem abortos espontâneos dos provocados.
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Para feministas e integrantes da Campanha, as discussões sobre o tema deixaram de ser “tabu” e a legalização vem sendo cada vez mais discutida e aceita na sociedade Argentina, o que amplia as chances do projeto de lei ser sancionado.
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Susana Chiarotti diz acreditar que a opinião pública mudou muito nos últimos dez anos. “Hoje há mais gente favorável à legalização e o Poder Executivo não pode ignorar isso”. Segundo ela, até junho a OEA lembrará o Estado argentino das recomendações internacionais já feitas sobre o tema.
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“Estamos oferecendo argumentos de caráter social, bioético e político para que o aborto seja legalizado. Ao ser criminalizado, ele se torna um negócio, mais caro e acessível somente para quem pode pagar por ele”, avalia Camila Parodi.
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Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
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