Saiu no site NOTÍCIA DO DIA:
Veja publicação original: Sem verbas e votos, mulheres participam pouco da política
Dados de votações e receitas de candidatas nas últimas eleições revelam prioridade de partidos e financiadores por candidatos homens
TEXTO: FÁBIO BISPO
FOTOGRAFIA: DANIEL QUEIROZ
DADOS: ROGÉRIO MOREIRA
Análise de dados eleitorais de candidaturas, votações e arrecadação nos pleitos de 2014 e 2016 (em todo o Brasil) e das eleições entre 1998 e 2016 (em Santa Catarina) coletados no repositório do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) revela que partidos investem pouco em candidaturas femininas, fazendo com que o Brasil tenha o pior índice de representatividade de mulheres da América Latina.
O forno da vizinha, no bairro Córrego Grande, assou as roscas e um porco, que ficou exposto no Fiat 147 como vitrine. Era perto do meio dia quando o então candidato ao governo Jaison Barreto discursava no palanque da convenção estadual do PMDB de 1982. Desde 1960 sem voto direto, aquele pleito devolvia ao eleitorado o direito de escolher seus governadores. Mas a fome não era só por democracia. O adiantar do horário já preocupava os que vieram em caravanas de cidades distantes do interior de Santa Catarina: “Vendemos horrores de rifas para aquele porco com uma laranja na boca. Outro grupo ia passando nas arquibancadas com roscas penduradas em um varal. Na não recebi um tostão do partido, apenas o direito de concorrer, enquanto para os homens sempre teve verba. Nosso dinheiro de campanha veio de rifas, bingos e festas”, lembra Clair Castilhos. Naquele ano, Clair cavou uma trincheira jamais alcançada no legislativo municipal da capital catarinense e se elegeu a primeira mulher em 256 anos de existência da Câmara Municipal.
Mas essa história não é só de glórias. O aumento do número de mulheres na política brasileira é real, entre 1998 e 2016 o crescimento médio delas na política foi de 2,7% ao ano. Mesmo assim, ainda estamos longe de alcançar patamares mínimos estabelecidos por organizações internacionais. O país continua tendo a pior representatividade feminina da América Latina, com 10% de mulheres na Câmara. Não chegamos sequer a média mundial de 1990, que era de 12,7% de mulheres nos parlamentos do mundo. . Atualmente, a média global é de 23%, mais do que o dobro do verificado no Brasil. No ritmo que a política brasileira elege mulheres, o país só deverá alcançar a igualdade no Parlamento Federal em 2080. Estamos na 167ª posição no ranking mundial de presença feminina no executivo e em na 154ª posição dos congressos, segundo levantamento da ONU Mulheres, que analisou 174 países.
Em 2016, nas eleições municipais, mais de 14 mil candidatas mulheres não receberam nenhum voto, o que reafirma suspeitas do uso de “laranjas” ou “candidatas fictícias” para cumprimento da cota de 30% de concorrentes de outro sexo nos partidos.
E o financiamento das campanhas femininas ainda é um problema. Em média, candidaturas de mulheres ficam com um quarto das receitas dos partidos. Em algumas legendas, 100% das mulheres fizeram campanhas com menos de 10% da média de receita dos demais candidatos.
Maiores doadores excluem mulheres
Na leitura dos dados coletados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entre os maiores doadores de campanha, acima de R$ 1 milhão, às câmaras estadual e federal no ano de 2014 em Santa Catarina, percebe-se não há equilíbrio entre homens e mulheres no recebimento das verbas. Entre os doadores acima de R$ 1 milhão, o que mais doou para mulheres destinou 8,42% do R$ 1,2 milhão doado. Toda a verba foi para candidatas a deputadas federais pelo PSC. A maior doadora de campanha no Estado, a Arcelormittal Brasil S.A., que doou R$ 19 milhões para políticos, dedicou 5% para candidaturas femininas, algo em torno de R$ 950 mil.
Este dado nos leva a outra informação importante, que é a fonte de renda das candidaturas. Enquanto nas candidaturas masculinas de 2014 do estado as maiores fontes de receita foram partidos e empresários, nas candidaturas femininas o dinheiro veio do partido e de pessoas físicas.
Menos dinheiro e menos voto
60% das candidatas à assembleia legislativa não alcançam a 5% dos votos; SC foi segundo mais desigual na votação de 2014
Nas disputas legislativas às câmaras dos estados em 2014, na média, a cada 3,3 votos em candidatos homens um voto feminino foi computado. O Amapá é o estado com a menor diferença, sendo que a votação nas mulheres teve uma proporção de um voto para cada 1,34 em homens. O estado do Norte tem também a maior fração de mulheres entre os deputados estaduais eleitos: um terço. Já a menor taxa de mulheres eleitas para a câmara estadual em 2014 está no Amazonas – uma mulher para 24 vagas. A maior diferença na proporção de votos está no Mato Grosso, onde para cada 5,4 eleitores que votaram em homens, um votou em candidata mulher.
Santa Catarina foi o segundo estado mais desigual, com uma média de 4,93 votos masculinos para cada voto feminino. Para se ter ideia, nas eleições de 2010 e 2014 à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) mais de 60% das mulheres não alcançaram sequer 5% da média de votos, enquanto a proporção de candidaturas masculinas nessa faixa de votação ficou entre 19% e 20%.
Se analisarmos as receitas que essas mesmas candidatas receberam, nas mesmas eleições, percebemos que o número de mulheres com menos de 5% da média de verbas é mais que o dobro do número de candidatos homens. Para deputado estadual em 2010, enquanto 40% das candidatas obtiveram menos de 5% das receitas, apenas 18% das candidaturas masculinas ficaram nessa faixa.
Para cada cinco votos em candidato homem, mulheres recebem um. Para cada real arrecadado por eles, elas arrecadaram R$ 0,27.
Nas Câmaras municipais, o número de candidatas com menos de 5% dos votos é praticamente treze vezes maior que o de candidatos homens. Já a diferença nas receitas foi mais do que o triplo entre homens e mulheres em 2012, e em 2016 esse percentual caiu para a metade. Ou seja, na média, no Estado, para cada um real recebido por homens, R$ 0,50 foi para candidata mulher.
Mesmo assim, o número de eleitas em 2012 e 2016 se manteve no mesmo índice e a média da presença feminina nas câmaras municipais do estado é de 11,6%. No país, elas representam 13% dos vereadores e 12% nas prefeituras.
Em quatro partidos catarinenses 100% delas
fizeram campanha com o mínimo de recursos
Oito partidos com candidaturas catarinenses nas eleições de 2014 para a Alesc e cinco para Câmara Federal repassaram menos de 10% das suas receitas para candidaturas femininas. Na corrida à Alesc, 100% das candidatas do DEM ficaram nessa faixa, enquanto na Câmara Federal todas as candidatas pelo PMDB, PSB e PSOL fizeram campanhas com menos de 10% da verba do partido. Já no caso dos candidatos homens, nenhum representante do DEM, PMDB e PR, por exemplo, fizeram campanhas com menos de 10% da média de receita distribuída pelo partido.
>>Leia também: PF e MPSC investigam candidatas “laranjas” e “fictícias”
Lutas, glórias e otimismo – Entrevista Clair Castilhos, primeira vereadora de Florianópolis
A luta por mais espaço da mulher na sociedade se confunde com a própria trajetória de Clair Castilhos. Antes mesmo de ascender à Câmara de Florianópolis, em 1982, onde ocupou uma das 22 cadeiras à época, já militava pelas causas feministas. Nascida no fim da Segunda Guerra Mundial, em Sant’Ana do Livramento, cresceu em meio ao regime militar quebrando paradigmas. Foi a primeira chefe da Farmácia do Hospital Heliópolis do INPS (Instituto Nacional de Previdência), em São Paulo, e aportou em Santa Catarina no final dos anos 1970, aonde começou a lecionar no Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal. Aos 72 anos, atua como secretária Executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
Conhecedora da realidade que as mulheres enfrentam para conquistar o mínimo espaço na política, Clair vê muitos avanços derivados do sonho da igualdade entre gêneros na sociedade: “Existia um tempo em que a luta era pelo mínimo em que a mulher não podia nem pensar em disputar espaços políticos porque não tinha o básico”, diz.
Hoje, ela diz que o envolvimento das mulheres na política é uma necessidade para a democracia. E afirma que mesmo assim o assunto ainda desperta discursos fáceis e resultados oportunistas: “Tem muita mulher com cabeça de homem votando e sendo votada. Todos os partidos têm hoje suas alas de mulheres, mas porque a mulher é um filão eleitoral”, comenta.
Diferente de outros tempos, lembra quando as campanhas tinham maior liberdade para se reinventarem, como na promoção de eventos, confecção de camisetas e de rifas. Atualmente, 90% de uma eleição depende de dinheiro: “Mas ao contrário do que dizem nos discursos, as mulheres não têm recursos para suas candidaturas, muitas são candidatas laranjas, que entram para cumprir cotas. A maioria [dos partidos] não tem sequer um processo de formação de candidatas”.
Eleitas encabeçam luta pró-mulheres
Empossada no dia 20 de novembro do ano passado como presidente do PMDB Mulher de Santa Catarina, deputada de segundo mandato, Dirce Heiderscheidt (PMDB) confirma que há dificuldades, principalmente financeira, nas campanhas femininas. Uma das suas principais missões, diz, é reverter esse quadro dentro de seu próprio partido: “Não queremos mais ser laranjas que os partidos em si colocam para cumprir os 30%. Queremos mulheres lutando e brigando pela sociedade catarinense”, disse a deputada.
Ex-primeira de Palhoça, onde esteve à frente da Secretaria de Assistência Social, Dirce diz ter decidido entrar para a disputa eletiva em 2010 na última hora, fazendo uma campanha praticamente sem apoio. Como capital político, herdou parte do eleitorado do marido, Ronério Heiderschedt, impedido de concorrer por conta da Lei do Ficha Limpa, e do trabalho realizado na Assistência Social. “Já a reeleição foi mais tranquila”, contou.
Ana Paula Lima (PT), também mulher de político, do deputado federal Décio Lima (PT), entrou na política através do movimento estudantil e desde nova esteve ligada às demandas políticas, principalmente das mulheres. Eleita pela primeira vez a deputada estadual aos 39 anos, em 2003, foi a primeira mulher blumenausense eleita ao parlamento estadual e atualmente está em seu terceiro mandato.
“As mulheres estão se empoderando, estão estudando, ocupando cargos que antes eram apenas masculinos, mas a participação na política ainda é muito pequena, isso porque há pouco mais de 80 anos a mulher teve a possibilidade de votar e ser votada. Essa realidade está mudando muito devagar, mas está acontecendo”, diz.
Autora da lei que institui o Observatório da Violência contra a Mulher, Ana Paula acredita que a inserção da mulher na política depende também da abertura em outros setores, como educação, saúde, trabalho e família. “Dentro do meu partido já fizemos essa discussão. É uma luta dura, uma argumentação constante até para garantir o que é de direito das mulheres”, diz.
Maiores cidades de SC têm baixa representação feminina
A média de vereadoras presentes nas Câmaras municipais de Santa Catarina é de 11,6%. No entanto, na análise por município, é possível verificar que nas cidades com mais de 100 mil habitantes apenas três municípios estão acima da média: São José (15,3%), Itajaí (14,94%) e Lages (12,50%).
Nas eleições de 2016, dos 296 municípios, 68 não elegeram nenhuma vereadora. Quatro cidades não elegem mulheres desde o ano 2000: Campos Novos, Capivari de Baixo, Saltinho e Balneário Rincão que foi criado em em 2012.
Blumenau , Florianópolis e Tubarão estão entre as piores cidades com representação feminina nos últimos pleitos. Em cinco eleições, Tubarão elegeu uma única vereadora, enquanto Florianópolis e Blumenau, no mesmo período, elegeram duas.
Média de participação feminina nas maiores cidades do Estado desde 2000
São José (15,38%)
Itajaí (14,94%)
Lages (12,50%)
Chapecó (11,76)
Joinville (11,46)
Criciúma (10,13%)
Jaraguá do Sul (9,52%)
Balneário Camboriú (7,25%)
Brusque (6,15%)
Palhoça (4,35%)
Blumenau (2,5)
Florianópolis (2,02%)
Tubarão (1,37%)
Dona de casa é a principal profissão das candidatas em 2014 e 2016
O levantamento nos dados do TSE também mostra informações sobre ocupação e escolaridade de candidatos e candidatas. Pelo menos 733 mulheres catarinenses que concorreram a um cargo no legislativo municipal, estadual e federal nas duas últimas eleições se declararam donas de casa, profissão mais comum entre as mulheres nas últimas eleições. A segunda ocupação mais recorrente é agricultora (7,45%), seguida de servidora pública (6,4%). Entre os homens, de 1.337 candidatos nas eleições de 2014 e 2016, a maior parte se declarou agricultor 12,4%, seguido de empresário (9,7%) e servidor público (6,7%).
Mas se por um lado a maioria das candidatas às urnas são donas de casa, todas as que conseguiram se eleger tanto na Alesc como na Câmara Federal em 2014 têm ensino superior completo. Já entre os catarinenses homens eleitos, 69% dos deputados estaduais e 85% dos federais têm ensino superior. Dois deputados estaduais eleitos em 2014 não tem sequer o fundamental completo.
Candidaturas não deferidas
Outro dado que chama a atenção são as candidaturas não deferidas, ou seja, os nomes chegaram a ser relacionados nas listas dos partidos, mas não obtiveram aval do TSE para concorrer às eleições.
Considerando as candidaturas em 2014 e 2016, em todos os partidos —exceto o PSTU e o PCB— uma fração maior de mulheres do que de homens não tiveram a candidatura deferida ou deferida com recurso. Nas campanhas para deputados federais e estaduais em 2014, mais de 27% das candidaturas femininas não preencheram os requisitos necessários para aparecerem nas urnas, enquanto nos casos das candidaturas de homens esse índice ficou abaixo de 15%.
Lei das cotas
Introduzidas pela Lei nº 9.100, em 1995, as cotas eleitorais no país estabeleceram as normas para a realização das eleições municipais subsequentes e determinou uma cota mínima de 20% para as mulheres.
O dispositivo foi revisado em 1997, com a Lei n.º 9.504, que estendeu a medida para os demais cargos eleitos por voto proporcional, ampliando o percentual anterior para 30% e mantendo-o em todas as eleições seguintes, tanto municipais quanto estaduais e federais.
Foi somente a partir de 2010 que o TSE passou a cobrar que partidos inscrevessem 30% de candidatas mulheres.
Entre as novidades da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) há uma alteração na aplicação do Fundo Partidário que estipula um valor maior a ser investido no incentivo à participação feminina na política. De acordo com o novo texto do artigo 44, inciso V, da Lei nº 9.096/95, pelo menos 5% do total do valor recebido por cada partido deve ser investido na criação e manutenção de programas que promovam a participação das mulheres no mundo da política.
