Saiu no site CÂMARA DOS DEPUTADOS:
Veja publicação original: CCJ analisa projeto que aumenta distância entre agressor e vítima de violência doméstica
Projeto de lei propõe distância mínima de 500 metros. Atualmente, a legislação não fixa a distância mínima a ser observada, que fica a critério de cada juiz.
A Lei Maria da Penha (11.340/06) estabelece medidas protetivas para vítimas de violência doméstica. Uma delas é o afastamento do agressor, para garantir a segurança de quem foi agredido. Mas a legislação não fixa a distância mínima a ser observada, que fica a critério de cada juiz. Na maioria das vezes, a decisão é que as duas pessoas permaneçam a pelo menos 100 metros uma da outra.
Um projeto de lei (PL 7841/17) do deputado Moses Rodrigues, do PMDB do Ceará, sugere uma mudança na Lei Maria da Penha que torna concreta a proteção e aumenta a distância habitualmente definida pela Justiça: no mínimo 500 metros entre quem cometeu e quem sofreu a agressão.
Durante as discussões da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, foram citados alguns dados do Atlas da Violência 2017, parceria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea com o Forum Brasileiro de Segurança Pública. Os números são referentes a 2015: quatro mil seiscentas e vinte e uma mulheres assassinadas em todo o País, das quais 63,5 por cento eram negras. E boa parte dos agressores fazia parte do ambiente social da vítima. Para a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, a medida pode inibir ocorrência mais graves quando já houve um primeiro caso de violência.
“Infelizmente as agressões, elas são sucessivas e às vezes culminam numa violência de morte, violência física e que, em muitos casos, a mulher vem sofrendo agressões sucessivas e depois ela é morta pelo seu companheiro”
Antes da votação, a deputada Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, colocou em dúvida se a distância estabelecida pelo projeto valia para todas as situações.
“Como é que isso funciona se você considerar uma cidadezinha bem pequenininha, que a farmácia fica no centro da cidade e a escola também? Quinhentos metros ela não pode estar na escola com o filho e o cara na farmácia ao mesmo tempo, entendeu?”
Mesmo assim, o projeto foi aprovado e agora vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o Senado.
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