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Veja publicação original: Assembleia ganha estrutura contra violência doméstica
Procuradoria será comandada pela deputada estadual Janete de Sá (PMN)
Ocupando um lamentável segundo lugar em estudo da Unesco que mostra o ranking de Estados por homicídios de mulheres negras jovens e acumulando sucessivas posições ruins em pesquisas sobre violência contra a mulher, o Espírito Santo ganha a partir desta terça-feira (12) mais um canal de atenção à população feminina que sofre violência. A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa foi inaugurada nesta terça e, segundo a líder do órgão, a deputada Janete de Sá (PMN), estará focada no combate à violência familiar e doméstica.
“Poderemos criar políticas públicas no sentido de estar fortalecendo a mulher. Inicialmente, o foco vai ser na violência familiar e doméstica. Mas vamos encorajar mulheres a ocupar espaços na política, nas igrejas, nas empresas, no comércio. É um órgão que vai estar concatenado com outros órgãos, nacionais e internacionais”, afirmou a deputada.
A estrutura é modesta – com dois estagiários, uma advogada como coordenadora e uma servidora efetiva aproveitada da estrutura da Assembleia – e os propósitos oficiais são nobres. Contudo, não há clareza sobre o nível de contribuição que a Assembleia, com a a Procuradoria da Mulher, dará à vida das mulheres que sofrem.
Pelo menos essa foi a sensação colhida pela reportagem junto a mulheres que atuam diariamente enfrentando consequências da violência doméstica. Algumas delas, inclusive, embora reconhecidas como referência no debate sobre o tema, ainda desconheciam a proposta da Procuradoria.
Uma das questões que a Assembleia terá que responder com o tempo é “Por que uma mulher que sofreu violência se reportaria a um órgão do Poder Legislativo e não a uma delegacia?”. Janete diz que o “ambiente da delegacia costuma ser hostil”.
“Vamos orientar a mulher que for vítima de violência para que ela procure a Procuradoria, porque, muitas vezes, ela tem vergonha de procurar a delegacia. Ela vai receber informação e orientação”, disse Janete.
A coordenação da Procuradoria ficará a cargo da advogada Valéria Marcia Cardoso Zachel, especializada em Direito de Família. Ela disse que, além de atuar em casos de violência contra a população feminina, a Procuradoria também vai “trazer a população feminina para mais perto do Poder Legislativo”, num “ambiente político”, “inclusive partidário”. A partir disso, elas poderão participar com mais efetividade das discussões de políticas públicas
“Em princípio, vamos trabalhar fazendo palestras, vamos nos reunir com grupos de mulheres negras, quilombolas, coordenadoria de mulheres dos municípios. Vamos ter projetos de apresentação de legislações e ir às escolas”, afirmou Valéria.
Ela atuou por sete anos na Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Antes, trabalhou no gabinete do ex-deputado Glauber Coelho (PSB). Garante não ter pretensões eleitorais.
SOMBRA
Segundo a deputada Janete, uma utilidade da Procuradoria será receber mulheres vítimas de violência que não quiseram ir ao ambiente de uma delegacia. Ocorre, no entanto, que uma investigação demanda um inquérito policial, depoimentos, diligências e exames. Para que a mulher violentada não tenha que fazer o depoimento duas vezes e, consequentemente, reviver a humilhação, a Procuradoria quer que as Delegacias da Mulher aceitem o depoimento colhido na Assembleia.
“A declaração da mulher dada à Procuradoria vai ser para nosso arquivo e nossa orientação. O depoimento jurídico vai ser dado para a delegacia especializada. Mas levaremos a declaração expressa. Acredito que as delegacias vão receber o documento escrito e assinado”, afirmou Valéria. Ela também disse que mulheres evitam ir desacompanhadas à delegacia. Por isso, os estagiários da Procuradoria estarão à disposição para acompanhá-las.
Titular da Delegacia da Mulher de Cariacica, a delegada Michele Meira explicou que delegados e escrivães têm fé pública para colher depoimentos.
“Quem tem a função de investigar e instaurar inquérito é a Polícia Civil. E quem colhe depoimento é o delegado junto com o escrivão, que têm fé pública. A validade jurídica (de depoimento concedido em outro lugar) fica um pouco desguarnecida. Se for um caso de lesão corporal, preciso de detalhes do que aconteceu. Discordo que delegacia seja ambiente hostil. Procuramos humanizar o atendimento”, afirmou.
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