Saiu no site GAZETA NORTE MINEIRA:
Veja publicação original: Agressor poderá ser obrigado a frequentar curso sobre prevenção à violência contra a mulher
A vereadora Maria Helena Lopes (PPL) disse é preciso intensificar e endurecer a lei contra as agressões contra a mulher. A medida tomada pela Câmara Federal minimizará as agressões contra a mulher, já que, segundo estatísticas, a cada dois segundos uma mulher é agredida fisicamente e, a cada duas horas, uma é morta. Agora, com a determinação da tramitação na Câmara dos Deputados, uma proposta estabelece que o juiz poderá obrigar o agressor, como medida protetiva, a frequentar centros de educação e de reabilitação.
Ainda de acordo com a medida está prevista no projeto de lei (PL 5001/16), do Senado, inclui artigo na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Maria Helena disse anda que o projeto foi elaborado como parte das conclusões da Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa, responsável pelo relatório de avaliação de políticas públicas relacionadas às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, publicado em 2015.
Lembra a parlamentar que a Lei Maria da Penha já estabelece que entre as medidas de proteção à mulher agredida estão a separação do agressor e o afastamento da vítima do lar, sem prejuízos aos direitos de bens, guarda de filhos e alimentos. A justificativa do projeto menciona experiências bem sucedidas de participação de agressores em cursos desse tipo, relatadas durante debates naquela Casa.
A parlamentar destacou a necessidade da reeducação do agressor, constatada no resultado positivo envolvendo 400 homens em um centro de reabilitação, sem nenhuma reincidência de agressão por vários anos. Essa prática já é desenvolvida em algumas secretarias da mulher, como a do Distrito Federal, e por organizações não governamentais que trabalham com as questões de gênero.
Lembrou a parlamentar que outros estados também adotam a medida, como Rio Grande do Norte, São Paulo e Mato Grosso e espera que aqui em Minas também possa iniciar esse método. Maria Helena explica que tomou conhecimento do projeto e a maneira do seu funcionamento dos núcleos de atendimento à família e aos autores de violência doméstica. “Nós temos uma equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, psicólogos e assistentes jurídicos. Lembrou que quando esse agressor é encaminhado a um dos núcleos, há opções para que ele possa, primeiramente, se reconhecer como agressor. Num segundo momento, entender que há outros meios, há outros mecanismos que ele pode utilizar – que não seja a agressão – de tratar com a mulher”. (VS)
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