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Veja publicação original:    Na Tunísia, as mulheres agora são permitidas a casarem com homens não muçulmanos

Depois da anulação de uma lei dos anos 70, mulheres muçulmanas poderão assinar matrimônio misto. Até então, é necessário um certificado de conversão do futuro cônjuge ao islã para a permissão do casamento

Depois de passar por rebeliões e protestos em 2011 – que culminaram com o fim da ditadura de Zine El Abidine Ben Ali – a Tunísia acaba de dar mais um passo em direção à democracia. O governo do país anunciou recentemente a anulação de um decreto de 1975 que proibia mulheres tunisianas de se casarem com homens não muçulmanos. A liberação vai contra a sharia – lei tradicional islâmica – que só permitia união mista para os homens. Apenas se o potencial cônjuge se convertesse ao islã que as tunisianas muçulmanas tinham permissão para casar.

A medida havia sido anunciada em agosto – no dia da mulher no país – e a decisão de anular o decreto foi confirmada pelo governo no mês seguinte. Na época, o governo tunisiano havia prometido outras mudanças em favor da igualdade de gênero – ainda não aprovadas – como equiparar o direito de herança entre homens e mulheres. Em seu decreto, o Ministro da Justiça da Tunísia, Ghazi Jeribi, afirma que a lei de 75 vai contra a nova Constituição da Tunísia, aprovada após a queda de Ben Ali.

O anúncio não veio sem controvérsias, com grandes instituições muçulmanas rejeitando a decisão. Muitos religiosos do grande mufti da Tunísia – autoridade máxima do islã no país – ainda afirmaram que não existe nenhuma garantia de que as mulheres tunisianas poderiam praticar a religião em um matrimônio de religião mista.

A Tunísia vem sendo um exemplo no mundo árabe no que diz respeito aos direitos das mulheres. São 75 deputadas mulheres na assembléia nacional (de um total de 217). Segundo dados do governo, 60% dos altos cargos entre médicos, 41% dos magistrados, 43% dos advogados e 60% dos graduados em universidades são mulheres. No entanto, por lei, mulheres ainda continuam a ter direito a metade da herança quando comparadas a um homem, como prevê o Corão.

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