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Site Compromisso e Atitude – 08/09/15 : Lei nº 2229/2015 – Institui o programa Tempo de Despertar.

O município de Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, promulgou no dia 8 de setembro de 2015 a Lei nº 2229/2015, que institui o Programa “Tempo de Despertar”. O objetivo é prevenir e combater a violência doméstica, reduzindo casos de reincidência por meio da conscientização de homens autores de violência que estejam com inquérito policial e/ou processo criminal em andamento no município. O programa será realizado anualmente pela Prefeitura de Taboão da Serra, em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Acesse aqui a íntegra da Lei nº 2229/2015

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Fonte: http://www.compromissoeatitude.org.br/lei-no-22292015-institui-o-programa-tempo-de-despertar-para-homens-autores-de-violencia-em-taboao-da-serrasp/

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