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APROVAÇÃO DA PEC 134/15. MAIS MULHERES NA POLÍTICA. RESERVA DE VAGAS .

Saiu no site G1 AVAAZ:

 

Veja publicação original:  APROVAÇÃO DA PEC 134/15. MAIS MULHERES NA POLÍTICA. RESERVA DE VAGAS .

 

Por que isto é importante

A PEC 134/15 propõe a reserva de um percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder Legislativo. A matéria prevê que a presença feminina seja aumentada de forma gradativa: 10% das cadeiras da primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. A reserva de vagas será válida para as três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.
Como toda política que se baseia no princípio constitucional da Igualdade, a proposta estipula um objetivo, um prazo determinado para sua vigência e um sistema de avaliação de resultados.
A presença de mulheres na política é um dos problemas enfrentados hoje no Brasil, que ocupa a 155ª posição no ranking mundial da ONU, com pouco mais de10%de participação feminina no parlamento. A média mundial de cargos eletivos no legislativo ocupados por mulheres é de 21,8%.
Na América Latina e Caribe, esse índice é ainda maior, representando 27% das vagas. No Brasil a realidade é diferente. No âmbito da América Latina e Caribe o País ocupa a 19ª colocação, ficando a frente apenas do Haiti, que ocupa a 20ª posição no ranking.
Estudos da Câmara dos Deputados apontam uma relação direta entre a participação feminina no parlamento e o aumento de propostas de lei com temas relacionados ao empoderamento feminino e proteção da criança e da família. A PEC 134/15 estava pautada para ser votada ontem 27/09/17, mas foi retirado de pauta por falta de quorum.

A PEC 134/15 vai voltar a pauta para ser votada na próxima TERÇA‐FEIRA 03/10/2017. Por isso, precisamos pressionar nossos Deputados e seu apoio é importante.

Além disso, para valer para as próximas eleições de 2018, a PEC 134/15 precisa ser aprovada até a próxima semana, por isso a urgência.

Importante salientar que o país com menor IDH do mundo tem mais mulheres com assento no Parlamento do que o Brasil, já que nós apresentamos hoje 10,8%, enquanto a República Centro‐Africana tem 12,5%6.

Importante salientar ainda que 52,2% do eleitorado brasileiro é de mulheres.

Porém, em 2014, foram eleitas somente 9,9% de mulheres para a Câmara dos Deputados, sendo que 05 estados brasileiros não elegeram nenhuma representante feminina: AL, ES, MT, PB e SE.

Cumpre destacar ainda que 44% dos filiados aos partidos políticos são mulheres. Por isso, não há como dizer que a mulher não tem interesse por política. Ela só precisa de oportunidade.

A PEC 134/15 não se trata de uma cota para gênero, mas de uma de representatividade. Estudos da Câmara apontam a relação direta entre o aumento de mulheres no parlamento e o crescimento de propostas aprovadas para o emporderamento feminino, o combate a violência contra a mulher, defesa da criança e da família.

Por fim, não se trata de levar “auxílios” às mulheres. Cota não é política assistencialista.

Acreditamos que a reserva de vagas vai trazer mais equilíbrio para a competição, sendo certo que ela é tão necessária que 85 ( oitenta e cinco) países já utilizaram (e ainda utilizam) para impulsionar a participação feminina .

Enquanto não rompemos o ciclo de patriarcado em que as mulheres ocupam posições secundárias, nada disso vai mudar.

Nós mulheres somos 52% do eleitorado e não nos esqueceremos do seu apoio na próxima eleição! Contamos com seu voto! Vote SIM na PEC 134! Apoie essa ideia, faz bem para a democracia uma maior representatividade!

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