No dia 7 de agosto, a iniciativa virtual Relógios da Violência escancarou os números da violência contra mulher no Brasil. De acordo com o projeto, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no país. Apesar de mostrar uma realidade assustadora, a iniciativa foi criada no 11º aniversário da Lei Maria da Penha (11.340/06), considerada como uma das legislações mais completas do mundo de proteção à mulher.

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), a lei brasileira é classificada como a terceira melhor legislação do planeta nesse sentido – afinal contempla não só a punição ao agressor e a assistência à mulher, mas também oferece apoio aos filhos em situação de violência em casa. O aspecto preventivotambém está descrito na Maria da Penha, assim como a diferenciação dos tipos de violência, pois não é só a física que acomete as mulheres.

Para tentar entender, então, a problemática na aplicação da Lei, o Bar de Batom conversou com duas especialistas no assunto. E elas frisam que enquanto um conjunto de medidas não forem tomadas para proteger as mulheres, de nada adianta uma lei tão completa no papel. A seguir, você confere uma lista com 5 desses itens, que precisam urgentemente ser colocados em prática.

1. Atendimento humanizado nas delegacias

Uma das medidas que vêm sendo tomadas com o intuito do combate à violência contra a mulher é o estímulo às denúncias, como consta na nova lei paulistana de divulgação do número do Disque Denúncia em estabelecimentos comerciais. E realmente a quantidade de relatos de violência cresceu 44,74% entre 2014 e 2015 só por meio do 180, conforme aponta balanço de 2015 da secretaria de Políticas para as Mulheres.

Mas ainda é pouco. Não basta só saber o número para onde ligar. A assistente social Irani Lourenço e a advogada Cândida Magalhães afirmam ser crucial que a mulher receba um atendimento especializado e acolhedor nesse momento, seja por telefone ou na delegacia – o que nem sempre acontece.

Inclusive, muitas mulheres nem fazem a denúncia pelo receio de como serão tratadas nesses locais, como ocorreu com a escritora Clara Averbuck após sofrer estupro por um motorista do Uber, e como também ocorre com 50% da população brasileira, conforme mostrou a pesquisa #APolíciaPrecisaFalarSobreEstupro. Metade dos entrevistados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o DataFolha não consideram que a Polícia Militar esteja bem preparada para atender as mulheres vítimas de violência sexual.

“A Lei Maria da Penha incentivou  as mulheres  a denunciarem os casos de agressões, mas é neste processo que aparece o principal obstáculo. Existe a necessidade de melhorar a efetividade da Lei para fazer com que o processo seja menos traumático à mulher“, pontua Irani.

Além do 180, existem varas especializadas para receber as denúncias, como a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), dependendo do Estado. Embora delegacias comuns também possam registrar boletim de ocorrência para esses casos, a expectativa seria que os locais focados no público feminino fossem preparados para acolher a mulher em situação de violência. Aliás, isso está descrito na Lei Maria da Penha – que servidores da polícia e de outras esferas recebam capacitação para atender as vítimas.

Contudo, além desses estabelecimentos nem sempre funcionarem 24 horas e aos fins de semana, eles são raros – segundo levantamento de 2016 da revista AzMina, apenas 7,9% das cidades brasileiras contam com essas delegacias -, e, ainda, mesmo mulheres que vão até eles relatam que não se sentem nada acolhidas nesses ambientes.

E é justamente essa falta de atendimento humanizado que acaba sendo um dos maiores empecilhos para a denúncia se concretizar. “As mulheres ainda sofrem humilhações, parecem não serem dignas de crédito, se deparam com profissionais machistas que não compreendem a gravidade do problema, desencorajando-as no momento de sua denúncia“, coloca Irani.

A advogada Cândida Magalhães, militante no combate à violência doméstica e familiar, completa que é um grave risco quando a vítima não é devidamente atendida no momento da denúncia, porque o caminho que ela vai tomar depois é o retorno à situação de violência. “O momento da denúncia é crucial para a vítima, pois o atendimento humanizado e eficiente é determinante para fortalecer a decisão da mulher, além de amparar, proteger e orientar nos termos da Lei Maria da Penha“.

2. Acompanhamento do agressor

Mais um problema apontado pelas especialistas na execução da Lei é a falta de fiscalização e punição ao agressor – mais um motivo que leva a vítima ao caminho de volta da situação de violência depois da denúncia. “Muitas vezes após a denúncia a mulher sofre mais violência do marido/companheiro“, coloca Irani.

Embora não haja números oficiais que expressem quantos processos concluídos englobados na Lei Maria da Penha tenham gerado punições concretas ao agressor, dados da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do Rio de Janeiro entre 2006 e 2008 – os dois primeiros anos de implantação da legislação – mostraram que apenas 2% desses casos tiveram desdobramento nesse período.

Ou seja, em 75.829 processos julgados, somente 1.801 terminaram em punição. “A Lei Maria da Penha tem o aparato policial e judiciário, mas existe a necessidade de acompanhamento do agressor para trabalhar mudanças de comportamento, valores, cidadania, reflexão de atitudes, buscando assim alternativas de cessar a agressão, como campanhas de Tolerância Zero“, ressalta Irani.

Cândida também lembra sobre a importância das medidas protetivas, conforme consta na Lei. “É preciso maior fiscalização das medidas protetivas, por meio da criação da Patrulha Maria da Penha, de tornozeleiras eletrônicas e até o botão do pânico“.

Inclusive, em março foi remetido à Câmara dos Deputados um projeto de lei (547/2015) aprovado no Senado para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, que já funciona em algumas cidades. De autoria da senadora Gleisi Hoffmann, a proposta é criar uma ementa na Maria da Penha para assegurar rondas policiais periódicas às residências de mulheres em situação de violência, a fim de “conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência previstas na Lei“, como consta na justificativa. Esse serviço deve ser fruto de uma parceria a União, os Estados e os municípios.

3. E também da vítima

Viver em situação de violência interfere em toda a rotina e vida da mulher. E é por isso que, depois da denúncia, ela também precisa de acompanhamento. “É necessário oferecer assistência às mulheres vítimas através de todas as políticas públicas na reconstrução de suas vidas“, coloca a assistente social.

O que engloba não só um auxílio de segurança, mas também trabalho e moradia. E é essencial que, mais uma vez, esse atendimento seja voltado especialmente para a mulher. “É importante ter um olhar e atitude diferenciado para a proteção da vítima“, completa.

4. Ações para colocar fim à cultura machista – desde cedo

Mas além de todos esses problemas na execução da Lei, a cultura machista que ainda impera na sociedade é mais um forte entrave para mudar as estatísticas da violência contra mulher. “Reconheço que a omissão social também é um grande problema, porque a sociedade abandona o senso da empatia e conforta-se na naturalização da violência contra as mulheres, afinal o sistema patriarcal ensina lições de desigualdade, privilégios e violações ao gênero supostamente inferior“, destaca Cândida.

Por isso, a advogada opina que desde cedo devam haver ações para quebrar diferenças de gênero. “É necessário promover debates e palestras nas escolas com finalidade de banir os estereótipos que resultam na violência de gênero“.

5. Informação de qualidade e fomento de pesquisas

A advogada Cândida Magalhães ainda ressalta que até a mulher fazer a denúncia, ela passa por um longo processo. Primeiro, vem a fase de reconhecimento de que ela se encontra em uma relação violenta. Depois, ela passa a sondar como funciona a eficiência da rede de serviços que deve atendê-la se ela fizer a denúncia e, então, é que vem o processo de encorajamento para denunciar o agressor.

Por isso, a mudança acontece, primeiro, na divulgação da informação. “A informação é um importante veículo libertador, pois conhecer os direitos e as formas de denúncia também fortalecem as mulheres“, coloca a militante.

Nesse sentido, ações sociais como palestras e a criação de redes que ampliem a divulgação da Lei são vistos como importantes pela profissional na assistência à mulher. Criação de centros reflexivos, coletivos feministas e pesquisas para estabelecer medidas pontuais são outras medidas apontadas por Cândida.

E todas elas já constam na Lei Maria da Penha. “A própria Lei Maria da Penha é um receituário didático acerca das ações que devam ser implantadas. Não precisamos falar em aperfeiçoamento da Lei, mas na aplicação dela em todo o território nacional, por meio de ações implantadas pelo sistema de justiça, poder público (Federal, estadual e municipal) e a sociedade como um todo“.

“A Lei Maria da Penha é um patrimônio humano e igualitário”

Apesar de ainda ter muito o que evoluir, a militante Cândida Magalhães (foto acima) acredita que os 11 anos da Lei Maria da Penha merecem, sim, reconhecimento como algo positivo às mulheres e a toda sociedade. “A existência da Lei significa um ato de conquista para as brasileiras porque cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e a desnaturalização da violência como parte das relações familiares e de intimidade“.

Ela ainda ressalta dados como pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram que a Lei contribuiu para evitar 10% das mortes de mulheres dentro de casa, além da ampliação do conhecimento da população brasileira sobre a Lei e o aumento do envolvimento de autoridades e cidadãos na implementação dela.

“Enfim, a Lei Maria da Penha é um patrimônio humano e igualitário, um símbolo de luta e ferramenta de ruptura capaz de reescrever histórias de mulheres e toda uma sociedade“, finaliza a advogada.

Por Luciana Faria

Fotos: Sidney Trovão/Pinterest/Freepik/Pexels

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