HOME

Home

Procure Ajuda
Seja Voluntária
Linkedin Facebook-square Instagram Youtube
JURISPRUDÊNCIAS DA LEI MARIA DA PENHA

Saiu no site PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO:

 

Veja publicação original:  JURISPRUDÊNCIAS DA LEI MARIA DA PENHA

 

 

Competencia para a execucao da pena.pdf
Constitucionalidade da Lei Maria da Penha.pdf
Decreto de prisao pelo modus operandi e periculosidade do reu.pdf
Decreto de prisao por crimes com pena inferior a 4 anos.pdf
Decreto de prisao por descumprimento de medida protetiva.pdf
Decreto de prisao por fuga do distrito da culpa.pdf
Decreto de prisao por insuficiencias das medidas cautelares alternativas.pdf
Decreto de prisao por reiteradas ameacas.pdf
Descumprimento de medida protetiva nao configura desobediencia.pdf
Excesso de prazo na prisao preventiva.pdf
Hipoteses de trancamento da acao penal.pdf
Inaplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais.pdf
Incompetencia. Nao configuracao da Lei Maria da Penha.pdf
Natureza juridica das medidas protetivas. Incidencia no ambito civel. Desnecessidade de inquerito policial_ processo penal ou civil em curso.pdf
Natureza publica incondicionada da lesao corporal.pdf
Relevancia da palavra da vitima nos casos de violencia domestica.pdf
Substituicao da prisao por medidas cautelares alternativas.pdf
Vedacao a conversao da pena em restritiva de direitos.pdf

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Últimas Notícias
Categorias

Veja também

Mapa do site
Direitos
Redes Sociais
Linkedin Facebook-square Instagram Youtube
Todos os direitos reservados | © 2022 Justiça de Saia – Feito por Eduardo Castilho

HOME

Procure ajuda
Seja Voluntária
MeToo Brasil

Redes Sociais

Linkedin Facebook-square Instagram Youtube
Peça ajuda
Seja uma voluntária política
Participe da nossa pesquisa sobre o cenário da mulher brasileira na política