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Veja publicação original: Câmara votará licença-maternidade maior para mães de prematuros
Deputados debatem Proposta de Emenda Constitucional que inclui o tempo de internação no período de afastamento garantido por lei.
Por Chloé Pinheiro
Na próxima quarta-feira, 13 , uma comissão especial da Câmara dos Deputados decide o destino da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015, que aumenta para até 240 dias o tempo da licença-maternidade para mulheres com bebês prematuros.
A ideia do projeto, já aprovado no Senado e em discussão desde o começo do ano na Câmara, é que os tradicionais 120 dias de duração da licença só sejam contabilizados quando o bebê sair do hospital, sendo que o tempo total do benefício não poderá passar de oito meses.
Ocorre que os nascidos antes da 37ª semana de gravidez exigem cuidados maiores e quase sempre ficam pelo menos alguns dias na UTI neonatal. Dependendo do nível de prematuridade, são meses de internação até que o pequeno seja liberado para ir para casa. E não é raro que a mulher passe longos períodos de plantão no hospital, em alguns casos sem poder pegar o filho no colo.
“O prematuro não é como o bebê que nasce no tempo correto pois órgãos como coração, rins e pulmão ainda não estão totalmente formados, sem contar o baixo peso, que também exige atenção e cuidados especiais”, comenta Nelson Ejzenbaum, pediatra da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Para eles, o risco de infecções e doenças respiratórias é significativamente maior, entre outros problemas, incluindo a morte e sequelas para a vida. “Psicologicamente, é arrasador, tanto que muitos hospitais têm grupos de apoio para as mães de prematuro”, explica Ejzenbaum. Esse tempo extra é importante justamente porque muitas mães acabam não passando tempo em casa com os bebês ou têm que abrir mão dos empregos para continuar lutando pela saúde do filho.
Hoje, segundo o Ministério da Saúde, são 340 mil nascimentos prematuros ao ano no Brasil – ou pouco mais de 12% dos partos. O país é o 10º colocado no ranking mundial de prematuridade, que acontece por motivos que vão de doenças da mãe, como diabete e pré-eclâmpsia, a malformações congênitas do bebê.
E o tamanho do problema deixa claro que trata-se de uma questão de saúde pública: segundo a ONG Prematuridade, a cada 30 segundos uma criança morre no Brasil em decorrência das sequelas do parto prematuro.
Histórico da PEC
Proposta pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC já foi analisada por uma comissão da Câmara formada para debater o assunto. O relator da Comissão emitiu no último dia 16 parecer favorável à sugestão, mas acrescentou um ponto que pode atravancar as negociações: o aborto.
No texto, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pede que a discussão sobre o “direito à vida desde a concepção” seja levada em conta antes que a Proposta siga em frente. A fala contraria as outras frentes de discussão para a descriminalização do aborto, que ocorrem na Justiça e no próprio Legislativo.
Os grupos defensores da proposta dizem que incluir o aborto na pauta pode atrasar e até mesmo inviabilizar o andamento do projeto. Tudo será decidido na próxima reunião da comissão que ocorre no dia 13. Na data, os deputados votam o parecer e, se ele for aprovado, a PEC segue para votação no plenário da câmara e precisa de 308 votos entre 513 para ser aprovada.
Enquanto isso, o tema começa a ganhar espaço na agenda política do resto do país. No Mato Grosso do Sul, uma nova proposta sugere que a licença-maternidade seja contada a partir do momento da alta hospitalar para servidores públicos. Agora é torcer para a iniciativa chegar ao restante do país. As mães dos prematuros agradecem.
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