Saiu no site ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SP:
Veja publicação original: Pensando na proteção às mulheres
Por minha iniciativa, no dia 15/8, na Alesp, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Ribeirão Preto reuniram-se para discutir a criação de uma vara especializada na proteção às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar, atualmente atendidas em um anexo da Prefeitura daquele município. Participaram dessas reuniões, inicialmente no meu gabinete e, posteriormente, no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, o vice-prefeito Carlos Cezar Barbosa (representando o Poder Executivo), a vereadora Glaucia Berenice (representando o Poder Legislativo) e, representando o poder Judiciário, a juíza Carolina Gama (responsável pelo anexo), o juiz Sylvio Ribeiro (assistente do Tribunal de Justiça), a advogada Luciana Grandini Rêmoli (representando a 12ª Subsecção da OAB/RP) e Regina Brito de Souza (presidente do Conselho Municipal dos Direitos da MULHER-CMDM). Ponderei ao presidente Macris a importância de esse projeto, tão logo encaminhado pelo Tribunal de Justiça, ser colocado imediatamente na ordem do dia para urgente aprovação.
Impressionou-me o relato da juíza Carolina Gama quanto ao número de processos em andamento naquele anexo nos últimos dois anos: eram dois mil casos e, atualmente, ultrapassam os 5 mil, resultando em mais de 100 medidas protetivas ao mês.
A vara especializada, evidencia-se, é necessária diante do número de pedidos acumulados e para que se possa fazer um trabalho específico desenvolvendo-se, assim, mais projetos voltados ao combate e à prevenção da violência contra a mulher.
Apesar de ainda vivermos em uma sociedade machista – acostumada a tratar o homem de maneira diferenciada – a presença da mulher, pelos seus méritos, se torna cada vez mais relevante. O homem passa a ter na mulher não apenas uma companheira, mas também uma parceira com as quais divide não apenas as responsabilidades de cuidar dos filhos, mas, igualmente, de suprir as despesas do lar. O mercado de trabalho passa a ser disputado, com igualdade, por homens e mulheres; não existem mais profissões exclusivas para um sexo ou outro, até mesmo pelas necessidades da própria subsistência.
Segundo dados da pesquisa “Instituto Avon/Ipsos – Percepções sobre a violência doméstica contra a mulher”, as agressões atingem 2 milhões de mulheres no Brasil a cada ano, mas apenas 63% delas denunciam a violência. O combate à violência doméstica ” uma nódoa não apenas na sociedade brasileira, mas na mundial ” ganhou uma arma, em nosso pais, com a aprovação, em 2006, da lei que ganhou o nome da cearense Maria da Penha Maia Fernandes ” agredida várias vezes e que ficou paraplégica após levar um tiro do marido enquanto dormia em 29/5/1983: até então, a violência doméstica era considerada crime brando, punido apenas com multa ou cestas básicas. Agora, a pena é de 1 a 3 anos de prisão e o juiz pode obrigar o agressor a participar de programas de recuperação ou de reeducação.
(*) Welson Gasparini é deputado pelo PSDB e ex-prefeito de Ribeirão Preto
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