As Promotorias de Justiça com atribução na defesa dos direitos coletivos da mulher em situação de violência doméstica do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) estão envolvidas na 8ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que se inicia nesta segunda-feira (21) e se encerrará na próxima sexta-feira (25).

O objetivo é promover a celeridade no julgamento de processos criminais envolvendo violência contra a mulher, sendo a temática prioridade nas comarcas potiguares. O projeto é desenvolvido no Rio Grande do Norte pelo Tribunal de Justiça, fruto de uma articulação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar  (CE-Mulher/TJRN).

“Vamos participar da pauta de audiências, pois a meta será zerar os casos relacionados à temática da violência doméstica que estão pendentes”, contou a promotora de Justiça da Comarca de Parelhas, Kaline Cristina Dantas Pinto.

A representante ministerial, que está há um ano e meio atuando na Comarca, disse que há um alto índice de casos de lesões e de ameça contra a mulher na localidade. “Felizmente a Polícia Civil, por meio da Delegacia, o Ministério Público e o Judiciário atuam de forma sistematizada e célere, de maneira que todo processo que envolva a violência contra a mulher tramita rapidamente”.

Kaline Cristina lembrou a importância das audiências. “Muitas mulheres testemunham que aquela situação de agressão foi cessada graças à medida protetiva. Esse instrumento é muito importante e pode ser um reflexo, juntamente com essa atuação conjunta com o Judiciário e a polícia, pois não houve nenhum caso de feminicídio no Município nesse período em que estou na Comarca”.

O promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Ítalo Moreira, em substituição legal na 9ª Promotoria de Justiça, observou que as audiências também são oportunidades de revisão dos casos. “Pode acontecer a conciliação, mas apenas para os casos de ameaça. Quando são relativos à lesão corporal, no entanto, o processo terá continuidade independente da vontade da mulher”, contou.

O membro do MPRN ainda acrescentou que em Mossoró a realidade de agressão doméstica chama a atenção. “Há inúmeros casos todas as semanas, com muitas concessões de medidas protetivas e todas com um perfil parecido do réu, a maioria está sob o efeito do álcool quando agride a mulher”. Além das audiências públicas, os promotores de Justiça vão participar também de tribunais do júri de casos cujas vítimas são mulheres.