LEI MARIA DA PENHA, 11 ANOS

“Hoje, quando faz 11 anos da sanção pelo Presidente Lula da Lei Maria da Penha, uma vez mais é preciso afirmar o caráter misógino do golpe à democracia de 2016”.

O enfrentamento à violência contra as mulheres foi tratado como prioridade em meus governos e no do Presidente Lula que, em 2006, criou a Lei Maria da Penha, hoje fazendo 11 anos.
O caráter machista do governo golpista está evidente no abandono das políticas para as mulheres. O governo ilegítimo retirou as mulheres do orçamento, abandonou o enfrentamento à violência, cortou os recursos destinados às políticas de fortalecimento econômico e social como o bolsa família, o MCMV, o Prouni, a educação e o Mais Médicos.
As Casas da Mulher Brasileira, centros de combate à violência contra as mulheres nos estados, que estão prontas para serem abertas, não tem, no entanto, recursos para funcionar . O retrocesso que está sedo imposto pelo governo golpista é muito grave pois a violência de gênero ainda coloca o país entre aqueles onde mais se matam mulheres e, onde os estupros são vistos com descaso. Foi para combater a violência de gênero que nos empenhamos, trabalhando incansavelmente, no meu governo e no do Presidente Lula, para mudar a visão patriarcal e misógina, aprovando leis e implantando políticas públicas.

Um grande passo, sem dúvida, foi a Lei Maria da Penha, que tornou crime a violência contra mulher pelo fato de ser mulher. Usamos de todos os meios para acelerar a implantação da Lei Maria da Penha, tornando disponível serviços de denúncia como o disque 180, os núcleos contra o tráfico de mulheres nas áreas de fronteira seca e a interiorização nas áreas rurais dos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher.
A Casa da Mulher Brasileira, em cada capital e no Distrito Federal, soma-se a essas políticas com o objetivo de integrar num só lugar os serviços especializados como a delegacia da mulher, o juizado especializado em violência contra a mulher, a defensoria pública, o acesso a emprego e renda e a assistência psicossocial. Além disso, aprovamos a Lei do Feminicídio, tornando crime inafiançável o assassinato de mulheres e os decretos que impõem a obrigatoriedade no atendimento às vítimas de estupro pelos hospitais e a realização das cirurgias reparadoras às mulheres vítimas de violência.
Ao sair, em 2016, tínhamos inaugurado três Casas – em Campo Grande, Brasília e Curitiba. Deixamos cinco em construção, em São Paulo, Fortaleza, São Luiz, Boa Vista e Salvador, que já estão prontas à espera de funcionamento. Mas o governo golpista que me sucedeu não as abriu porque não tem compromisso com os direitos humanos das mulheres.
O desmonte das políticas, com o corte do orçamento da SPM, a suspensão de repasses de recursos aos estados e municípios, o abandono da rede de atendimento, a redução de direitos trabalhistas, mostra que para os usurpadores as mulheres não importam.
A Emenda Constitucional 55/2016, que congela investimentos nas áreas sociais por 20 anos e o desperdício do governo ilegítimo com a distribuição de emendas com o objetivo de comprar votos e sair ileso de graves denúncias, deixa de fora as prioridades dadas por políticas aprovadas em conferências, virando as costas para quem mais precisa das políticas públicas: mulheres, pobres, negras, indígenas, do campo e da floresta, moradoras das periferias. Mulheres brasileiras trabalhadoras e batalhadoras.
Hoje, quando faz 11 anos da sanção pelo Presidente Lula da Lei Maria da Penha, uma vez mais é preciso afirmar o caráter misógino do golpe à democracia de 2016. E chamar toda a sociedade para resistir e retomar o caminho democrático, com a participação ativa das mulheres brasileiras.
A democracia, o lado certo da história, se faz com participação das mulheres e a luta por igualdade de gênero.

Dilma Rousseff

…