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DIVERSAS ATIVIDADES MARCAM ONZE ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

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Veja publicação original: DIVERSAS ATIVIDADES MARCAM ONZE ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

 

A Lei Maria da Penha comemora hoje (7), onze anos de promulgação. Diversas atividades marcam o transcurso da data. Pela manhã, o movimento de mulheres, entidades de defesa dos direitos, entidades sindicais, parlamentares e outras autoridades participaram de um ato público para cobrar dos Governos Federal e Estadual o início do funcionamento da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza. Também para marcar a data o Instituto Maria da Penha está realizando a campanha Relógios da Violência que irá contabilizar as horas do dia por números de mulheres vítimas de violência. O Instituto Maria da Penha também promoverá três lives com a própria Maria da Penha e convidados para debater a questões relacionas à violência psicológica, moral e patrimonial contra a mulher. Maria da Penha está em São Paulo, de onde participará das transmissões

 

Ceará 247 – A Lei Maria da Penha comemora hoje (7), onze anos de promulgação. A lei que tem como objetivo “coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher” foi sancionada pelo ex-presidente Lula em 7 de agosto de 2006. A partir da lei, foram criados também os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e feitas alterações no Código de Processo Penal, no Código Penal e na Lei de Execução, para punir com mais rigor, os agressores.

Diversas atividades marcam o transcurso da data, principalmente, com o objetivo de denunciar a permanente violência contra a mulher. Pela manhã, o movimento de mulheres, entidades de defesa dos direitos, entidades sindicais, parlamentares e outras autoridades participaram de um ato público para cobrar dos Governos Federal e Estadual o início do funcionamento da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza. A manifestação foi em frente ao equipamento, localizado na Rua Teles de Souza, no bairro de Couto Fernandes. O equipamento faz parte do Programa “Mulher Viver Sem Violência”, criado no governo da presidenta Dilma Rousseff, que prevê uma unidade deste tipo em cada Capital brasileira. O ato foi promovido pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, coordenada pela deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) e pelo mandato da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) e contou ainda com a presença da deputada estadual Rachel Maques (PT).

 

Também para marcar a data o Instituto Maria da Penha está realizando a campanha Relógios da Violência que irá contabilizar as horas do dia por números de mulheres vítimas de violência. Para participar é só visitar o site relogiosdaviolencia.com.br e compartilhar nas redes sociais usando a hashtag #tanahoradeparar.

O Instituto Maria da Penha também promoverá três lives com a própria Maria da Penha e convidados para debater a questões relacionas à violência psicológica, moral e patrimonial contra a mulher. As lives serão exibidas pelo Facebook do Instituto Maria da Penha e pelo portal M de Mulher. De acordo com a programação as transmissões ocorrem às 10h30 – Violência psicológica, moral e patrimonial contra a mulher;
15h – A violência sexual e física contra a mulher e às 19h30 – A violência contra a mulher negra.

Maria da Penha está em São Paulo, de onde participará das transmissões. Ela divulgou um vídeo justificando sua ausência no evento em Defesa da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza.

O Instituto Maria da Penha – IMP é uma ONG que nasceu a partir da história de vida de Maria da Penha, que emprestou seu nome à Lei 11340/06.

Nas redes sociais, a data também tem destaque. A deputada federal Luizianne Lins, militante histórica em defesa dos direitos da mulher e no combate à violência, publicou mensagem em sua pagina no Facebook. “Bom dia! Hoje a Lei Maria da Penha, sancionada por Lula, completa 11 anos. Uma das legislações mais avançadas do mundo sobre violência doméstica, a lei é um marco histórico na vida de nós, mulheres. Que cada vez mais seja cumprida”!

 

 

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