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Veja publicação original: Maria da Penha: número de denúncias dispara e vítimas redescobrem a vida após a dor
Por Gabriela Flores e Vanessa Alencar
Depois de onze anos de agressões físicas e verbais e no momento em que a Lei Maria da Penha completa onze anos, uma dona de casa alagoana, residente em Palmeira dos Índios, criou coragem e denunciou o companheiro à polícia, que foi autuado em flagrante. Apesar de a vítima ter voltado atrás na representação criminal contra seu algoz, a história ilustra o que vem ocorrendo em Alagoas e em todo o País: o aumento no número de denúncias e na quebra do silêncio que, muitas vezes, significa a morte.
Mas, ao contrário do dito popular, quem cala não consente. Principalmente quando o caso envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, quem cala tem medo e às vezes, vergonha. Medo de sofrer agressões ainda maiores depois, de represálias contra entes queridos, de não conseguir sustentar os filhos e de não sobreviver, de diversas maneiras, ao término de uma relação abusiva.
O fato de que o registro de um Boletim de Ocorrência não oferece, por si só, garantia às vítimas, tem obrigado o Poder Público a criar uma rede de proteção bem mais ampla para essas mulheres, o que pode estar contribuindo para que elas saiam do anonimato e colaborem para reduzir o espantoso – e ainda assim, possivelmente subestimado – dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): todos os anos, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil.
Em Alagoas, o número de denúncias relacionadas à Lei Maria da Penha também vem aumentando. Conforme dados do Núcleo de Estatística e Análise Criminal (NEAC) da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), no primeiro semestre deste ano foram registradas 2.314 ocorrências em todo o Estado. No mesmo período do ano passado, o número foi 2.025.
Dos 2.314 registros, mais da metade, 1.225, ocorreram em Maceió. No primeiro semestre de 2016, o número foi 1.079 somente na capital.
Já de acordo com as estatísticas da Polícia Civil, foram registradas 7.870 ocorrências nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) no ano passado em Alagoas, contra 5.273 ocorrências em 2015, um aumento de quase 50%. A tendência é que o crescimento prossiga em 2017, mas os números ainda não estão fechados.
Assim como na polícia, na justiça os números relacionados à Lei também cresceram muito, embora ainda haja um grande abismo entre as ocorrências registradas e as condenações judiciais. A diferença ocorre, em grande parte, pelo fato de muitas vítimas não levarem o caso adiante depois de denunciar o agressor à polícia.
Em 2010, o Tribunal de Justiça de Alagoas registrou 23 condenações por violência doméstica e familiar contra a mulher. Apenas nos sete primeiros meses de 2017, as sentenças condenatórias já somam 818. Os demais números são: 2011 (67 condenações); 2012 (97); 2013 (141); 2014 (167); 2015 (297) e em 2016, 401 condenações.
Já no Ministério Público Estadual, 10.284 procedimentos tramitam na 38ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua no combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher. Desse total, 5.656 se tornaram processos penais e 4.628 são medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário, requisições de relatórios e inquéritos policiais sob análise.
No ano passado, o MP registrou 3.699 casos relacionados à Lei Maria da Penha, sendo 794 na capital. Em 2017, já são 445 as denúncias registradas.
A delegada Cássia Mabel, titular da DDM 2, localizada no Tabuleiro do Martins, avalia o aumento no número de denúncias como positivo: “Mostra que as mulheres estão mais cientes de seus direitos e denunciando mais, embora os números ainda não reflitam a realidade, infelizmente, pois muitas mulheres vítimas de violência ainda não denunciam por medo e pela dependência econômica do agressor”, explicou.
Questionada sobre o que mudou em onze anos da Lei Maria Penha, a delegada foi enfática: “Os agressores passaram a ser presos em flagrante e, consequentemente, isso levou as vitimas a denunciarem mais… E é preciso que elas continuem denunciando e levem o processo até o final, não desistam depois da denúncia, para que o agressor seja realmente punido pelo crime que cometeu”, finalizou a delegada.
A secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Claudia Simões, também concorda que o aumento do número de casos registrados não representa necessariamente o aumento da violência contra a mulher, mas significa que elas estão tendo coragem para denunciar e conseguindo sair do ciclo da violência. “O que nos entristece é quando existe um só caso onde a mulher é assassinada e sequer chegou a fazer um Boletim de Ocorrência”, lamentou Simões.
Ela destacou a importância de reforçar a rede de proteção para que cada vez mais mulheres rompam o silêncio. Em Alagoas, as ações desenvolvidas pela pasta que comanda são de articulação e todos os trabalhos ocorrem em parceria com outras secretarias estaduais, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, por exemplo.
A rede conta com uma Central da Mulher e Direitos Humanos, com uma equipe multiprofissional composta por advogados, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais. Este ano, um grupo de 400 policiais militares, civis, bombeiros e servidores do Instituto Médico Legal (IML) está sendo capacitado para integrar a central e atender as mulheres que sofrem violência.
“É importante sempre ressaltar que a mulher não é um objeto e respeito é essencial. A mulher precisa acreditar que merece ser feliz, esse merecimento só você pode se dar, depende de você. Saiba que qualquer violência é doentia, e toda violência precisa ser punida”, concluiu Simões.
“Para o agressor a violência doméstica tem sempre um motivo”, comentou a dona de casa e artesã Antônia (nome fictício), 48, que está sob proteção da justiça. Devido às agressões, ela teve que deixar seu estado de origem e hoje vive em Alagoas, onde conseguiu reconstruir a vida com o apoio das ações desenvolvidas pela Semudh.
“Tudo começou quando descobri, por intermédio dos vizinhos, que meu esposo estava molestando sexualmente minhas filhas. A partir desse momento decidi me separar, mas não tinha aonde ir com as crianças, então começaram as agressões”, relatou.
“Eu pensei que o medo não ia passar, mas passou e hoje só penso em ajudar outras mulheres que enfrentam uma situação igual á minha, mas que eu superei… Digo por experiência: saia dessa ameaça, você vai encontrar algo melhor”, ressaltou Antônia, revelando que todos os dias se olha no espelho e diz: você presta, você pode, você não está só, você vai sobreviver, não se deixe abater.
Vivendo uma situação semelhante, a faxineira Josefa (nome fictício), 52, passou anos sendo vítima de violência física e moral. Ela conta que, pouco depois de casar e deixar o interior para morar em Maceió, o então marido começou a beber, chegar tarde em casa e agredi-la, primeiro com palavras, depois a proibindo de manter contato com amigos e familiares e, por fim, vieram os estupros e agressões físicas.
O ciclo de terror durou cerca de três anos. Josefa, já com três filhos, não sabia como proceder para se livrar do sofrimento, mas, após ser violentamente espancada, uma vizinha a encorajou a denunciar.
“Fui à delegacia com meus filhos e nunca mais voltei para casa. Voltei para o interior com medo que ele fizesse algo com as crianças para me atingir. Minha família me amparou e então, aos poucos comecei a me reerguer”, disse a faxineira.
“Hoje meus filhos estudam e trabalham, eu infelizmente não consegui coisa melhor, mas tenho um emprego digno e vivo em paz. Só me arrependo de não ter seguido em frente com a denúncia para ter visto a justiça ser feita”, concluiu Josefa.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Ela foi batizada com esse nome devido ao caso da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica em decorrência das inúmeras agressões e duas tentativas de homicídio cometidas pelo seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Condenado em 2002 a oito anos de prisão, o agressor ficou dois anos na cadeia e hoje está em liberdade.
Ao contrário de Marco Antonio, quando a lei que ele tristemente inspirou completa onze anos, milhares de brasileiras continuam presas a homens covardes, ao medo e a falta de apoio e perspectivas, mas, os números mostram que, a cada ano, aumenta a rachadura no vidro do silêncio, de forma que, um dia, o grito dessas mulheres será alto demais para ser ignorado, por quem quer que seja.
Em todo o País, denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 180, pela vítima ou por outra pessoa que tenha conhecimento da situação de violência.
Em Maceió:
– Coordenação de Políticas para as Mulheres: Semas, Avenida Comendador Leão, número 1383, Poço. Telefone: (82) 3315-7873.
– Creas Jatiúca: Rua Deputado Luiz Gonzaga Coutinho, número 210, Jatiúca. Telefone: (82) 3315-1605.
– Creas Poço: Praça Raul Ramos, S/N, Poço. Telefone: (82) 3327-3239.
– Creas Orla Lagunar: Rua Santos Pacheco, número, 342, Prado. Telefone: (82) 3221-2309.
– Creas Santa Lúcia: Avenida Belmiro Amorim, número 346, Santa Lúcia. Telefone: (82) 3315-6428.
– Creas Benedito Bentes: Conjunto Cidade Sorriso II, Rua P, Quadra E, Lote 7, Benedito Bentes. Telefone: (82) 3315-5919.
– 1ª Delegacia Especial de Defesa da Mulher: Rua Boa Vista, número 443, Centro. Telefone: (82) 32210676.
– 2ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher: Conjunto Cambuci, número 65, Antares. Telefone: (82) 3315-4327.
– Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher: Rua do Imperador, número 139, Praça Sinimbu, Centro. Telefone: (82) 2126-9671.
