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Veja publicação original: Semas orienta como denunciar crimes de violência contra mulher

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) alerta para os casos registrados de violência contra a mulher em Maceió e orienta a população a denunciar o crime através número 180 – central telefônica para atendimento às vítimas criada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). O serviço é gratuito e funciona 24 horas todos os dias, inclusive nos finais de semana.

Em 2016, o Relatório de Ocorrências Policiais da 1ª e da 2ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher mostra a incidência de 4.834 ocorrências, como ameaça, lesão corporal, sequestro, estupro, calúnia e outros tipos de agressões.

A Semas trabalha a política de apoio às mulheres no Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Viva a Vida), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e através da Coordenação de Políticas para as Mulheres.

As cinco unidades do Creas de Maceió fazem o acompanhamento familiar, fornecem apoio psicossocial nas áreas de psicologia, serviço social e direito no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Nos Creas, as ações de proteção e garantia de direitos são realizadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi). Os técnicos orientam a vítima a procurar a delegacia da mulher e formalizar a denúncia. O trabalho realizado pelos profissionais dos Creas visa o apoio psicossocial das usuárias ao articular serviços e direitos para a saída do contexto de vida violenta. A vítima pode ser encaminhada para programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais. São desenvolvidas ainda ações de busca de referências comunitárias que podem auxiliar no apoio e na reconstrução do projeto de vida e empoderamento feminino, o que ajuda a romper o ciclo de violência doméstica e familiar.

Nos casos em que a mulher corre risco de morte, desde que efetivada a denúncia numa das delegacias especializadas e haja o acompanhamento da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual, a vítima deve ser encaminhada por determinação da Justiça para o Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Viva a Vida).

A coordenadora de Políticas para as Mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Daniela Lamenha, diz que um dos objetivos da Coordenação é fortalecer a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e estimular a autonomia feminina para que o ciclo da violência seja rompido. “Além dos órgãos de segurança e da Justiça, a rede é formada pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Turismo e Lazer, Cultura e Trabalho. As ações da Coordenação de Políticas para as Mulheres da Semas são realizadas para articular, criar programas de defesa e garantia dos direitos da mulher e quando a violência for praticada, encaminhar a vítima para a rede de proteção”, diz Daniela.

A coordenadora destaca que em situações de violência contra a mulher, a vítima pode denunciar pelo Disque Denúncia 180. Nos casos de agressões imediatas, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190. As mulheres, parentes, amigos, vizinhos podem ainda procurar as duas Delegacias Especiais dos Direitos da Mulher. Uma funciona no bairro Antares e a outra no Centro de Maceió para registrar a ocorrência.

Neste mês de agosto, período em que a Lei Maria da Penha completa 11 anos de vigência, uma das ações que a Semas está promovendo em defesa dos direitos da mulher é a realização do Seminário “Políticas Públicas para as Mulheres”, que acontece no dia 8 de agosto, das 8h às 16h, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela internet.

Como denunciar 

Por meio do Disque 180, a mulher receberá apoio e orientações sobre os próximos passos para resolver o problema. A denúncia é distribuída para uma entidade local, como a Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) ou Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM), conforme o estado.

O órgão encaminhará para os outros equipamentos de atendimento e acolhimento e dará o suporte desde a parte do acesso à Justiça, quanto acolhimento e abrigo sigiloso se houver necessidade, conforme determinado na Lei Maria da Penha.

Quando não houver uma delegacia especializada para esse atendimento na região do fato ocorrido, a vítima pode procurar uma delegacia comum, onde deverá ter prioridade no atendimento. Se estiver no momento de flagrante da ameaça ou agressão, a vítima também pode ligar para 190 ou dirigir-se a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde há orientação para encaminhar a vítima para entidades competentes.

Endereços e telefones

Coordenação de Políticas para as Mulheres fica na sede da Semas, Avenida Comendador Leão, número 1383, Poço. Telefone: (82) 3315-7873.

Creas Jatiúca fica na Rua Deputado Luiz Gonzaga Coutinho, número 210, Jatiúca.  Telefone: (82) 3315-1605.

Creas Poço fica na Praça Raul Ramos, sem número, Poço. Telefone: (82) 3327-3239.

Creas Orla Lagunar fica na Rua Santos Pacheco, número, 342, Prado. Telefone: (82) 3221-2309.

Creas Santa Lúcia fica na Avenida Belmiro Amorim, número 346, Santa Lúcia. Telefone: (82) 3315-6428.

Creas Benedito Bentes fica no Conjunto Cidade Sorriso II, Rua P, Quadra E, Lote 7, Benedito Bentes. Telefone: (82) 3315-5919.

1ª Delegacia Especial de Defesa da Mulher fica na Rua Boa Vista, número 443, Centro. Telefone: (82) 32210676.

2ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher fica no Conjunto Cambuci, número 65, Antares. Telefone: (82) 3315-4327.

Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher fica na Rua do Imperador, número 139, Praça Sinimbu, Centro. Telefone: (82) 2126-9671.

Cícero Rogério/Ascom Semas