Presidente do TJ, Paulo Dimas Mascaretti, assina convênio com prefeitura e, também, entrega Unidade de Processamento

A mulher vítima de violência cujo processo contra os agressores processo baseia-se na Lei Maria da Penha terá seu atendimento judicial em sala separada dos demais casos que tramitam em uma das quatro Varas Criminais de Bauru. O procedimento será possível graças à instalação da Sala da Mulher, em espaço fora do Fórum Bela Vista, exatamente para garantir privacidade às vítimas. O convênio firmado entre o Judiciário Paulista em Bauru e a Prefeitura foi assinado nessa terça-feira (18), durante cerimônia de inauguração da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) – “Cartório do Futuro” -, com a presença do presidente do TJ SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

“Nós estávamos pendentes com esse processo para criar o serviço [de Sala da Mulher]. A Prefeitura de Bauru deu agilidade às pendências no atual governo e providenciou a locação do imóvel para essa instalação. A administração municipal também garantiu servidores para o atendimento”, resumiu o diretor do Fórum, juiz João Thomaz Dias Parra.

“O serviço abrange o atendimento da demanda processual das mulheres vítimas de violência, cujos processos foram gerados com base na Lei Maria da Penha. Hoje esse público é atendido no Fórum juntamente com os demais integrantes de processos criminais que envolvem drogas, homicídio. É eliminar não só o constrangimento à mulher vítima, mas oferecer serviço multidisciplinar com psicóloga, assistente social e servidores do Judiciário para cuidar especificamente desses processos”, comentou. Representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo acompanharam a solenidade, além de autoridades civis e militares.

O anexo para atendimento da mulher vítima de violência ocupará o terceiro andar do prédio localizado na Rua Silva Jardim, 2-77, onde também funciona a Casa dos Conselhos. “Os quatro juízes das Varas Criminais continuam desenvolvendo suas atividades relacionadas a esses casos. Mas o atendimento jurisdicional vai se dar nessa unidade, preservando a vítima. Hoje foi assinado o convênio e falta apenas a instalação dos equipamentos de informática e da Internet, com adequação do mobiliário já providenciado junto à administração. O convênio está sendo encaminhado para homologação e em algumas semanas o serviço já estará funcionando neste espaço”, emendou Parra.

A administração municipal salientou que o anexo contará com o suporte do atendimento psicossocial realizado pela Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes). “O trabalho de acompanhamento da mulher vítima de violência doméstica, que já conta com serviços oferecidos pela Prefeitura, tem nesse espaço um avanço no atendimento especial à vítima também na fase de tramitação do processo judicial. Mas o serviço realizado pela Prefeitura inclui ações para prevenção e recuperação das mulheres vítimas da violência doméstica e familiar. Estamos trabalhando também para lançar o Centro de Saúde da Mulher”, adiantou o prefeito Clodoaldo Gazzetta.

O desembargador Paulo Dimas enfatizou que a instalação do anexo só foi possível em razão da parceria com a Prefeitura. “Administrar é difícil, mas aqui em Bauru mostra-se que, com criatividade, avançamos. E o esforço da comunidade da cidade está trazendo resultados. Inauguramos aqui a primeira UPJ do Interior e o Centro de Capacitação para o Servidor para Regional onde Bauru é sede. Criamos o serviço de custódia recentemente, fruto de parceria. E agora a mulher vítima de violência se vê valorizada e terá serviço humanizado, com proteção, também aqui em Bauru e isso é fruto de parceria”, comentou.

Fórum modular

O presidente do TJ paulista, Paulo Dimas, reiterou a prioridade para a construção do novo Fórum de Bauru. “O projeto que estamos defendendo junto à Secretaria Estadual de Justiça do Estado é de construção de um Fórum modular. Com isso podemos ter mobilidade no projeto e garantir recursos para o início da obra em 2018. Recebi em São Paulo a maior comitiva de uma cidade, com representação de todos os poderes e da sociedade, para a defesa desse projeto. Defendo que esta mesma comitiva também prossiga com esse trabalho junto à Secretaria de Justiça. É esse esforço coletivo que faz os projetos andarem”, sugeriu.

O deputado estadual Pedro Tobias, entusiasta da construção do novo Fórum, reiterou o empenho pela demanda. “Vamos à Secretaria de Justiça e contamos claro com o apoio de todos. Nesses projetos não tem ‘eu’, mas ‘nós’. É assim que trabalhamos por anos para que a Faculdade de Medicina fosse aprovada. É meu ponto de honra garantir que o novo Fórum tenha a primeira etapa da construção iniciada ainda neste meu mandato”, reforçou, com o aval do deputado Celso Nascimento, também presente. Dos serviços inaugurados nessa terça (18), a Unidade de Processamento Judicial (UPJ), conhecida como “Cartório do Futuro”, significa a implantação do processo digital nas três Varas da Família de Bauru.

O serviço unifica os cartórios e adota nova divisão de tarefas, com otimização dos recursos humanos. Já a Sala de Capacitação permite a servidores do Judiciário da regional de Bauru serem treinados na cidade, sem necessidade de deslocamento à Capital. Da cerimônia dessa terça (18), entre outras autoridades, também participou o presidente da Câmara, Sandro Bussola.

Nélson Gonçalves

Acesse no site de origem: Mulheres agredidas passam a ter audiências separadas em Bauru (JC Net – 19/07/2017)