Em sabatina no Senado, futura procuradora-geral da República defende revisão de acordos de delação e limites para prisão preventiva.

Por Marcella Fernandes

Indicada pelo presidente Michel Temer para o comando da Procuradoria-Geral da República, a subprocuradora-geral Raquel Dodge, prometeu, em conversas com senadores a revisão da lei da anistia, foco em direitos humanos e intensificação do combate à violência contra mulher.

Dodge enfrentou sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal desde as 10h da manhã desta quarta-feira. O colegiado aprovou a indicação por 27 votos a 0. No plenário, foram 74 votos favoráveis, 1 voto não e 1 abstenção.

Antes da sabatina, a subprocuradora procurou os senadores para falar sobre sua atuação. Ela defendeu a revisão da Lei da Anistia, que deixou sem punição agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar. A revisão é tema de propostas em tramitação no Congresso e recomendada pela Comissão Nacional da Verdade.

Dodge prometeu foco em questões de direitos humanos e se colocou à disposição para trabalhar junto com a Procuradoria da Mulher no Senado no enfrentamento ao feminicídio e a outras formas de violência contra a mulher.

Na sabatina, ela defendeu um controle mais rígido de armas e que o registro de mortes por policiais, os chamados “autos de resistência” sejam registrados em boletima de ocorrência comum, para evitar impunidade.

A subprocuradora-geral ficou em segundo lugar na lista da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e tem apoio de caciques do PMDB, como o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (AL).

Como coordenadora da 2ª Câmara do Ministério Público Federal, ela denunciou 38 pessoas investigadas na Operação Caixa de Pandora. O caso conhecido como mensalão do DEM resultou na primeira prisão de um governador: José Roberto Arruda, que comandou o Distrito Federal.

Ela também atuou na investigação contra o ex-deputado federal Hildebrando Paschoal, acusado de comandar um esquadrão da morte no Acre.

Sobre a Operação Lava Jato, a subprocuradora defende que apenas 10% dos procuradores lotados em determinada unidade poderão ser cedidos para investigações como a que apura o esquema de corrupção na Petrobras.

Na sabatina na CCJ, Dodge prometeu continuar o combate à corrupção e defendeu a prisão após condenação em segunda instância. Ela admitiu a possibilidade de rever delações premiadas e criticou abusos em conduções coercitivas e prisões preventivas, dois dos principais pontos criticados por parlamentares na condução da Lava Jato.

Confira os principais pontos da sabatina nesta quarta-feira:

Lava Jato

Dodge afirmou que o trabalho de enfrentamento da corrupção pode ter equipes aumentadas e disse que 10% dos 1200 procuradores,,além dos 73 Subprocuradores-Gerais da República, podem trabalhar, por exemplo, auxiliando o gabinete do Procurador-Geral da República em operações como a Lava Jato.

O importante é que delineemos que tudo isso ocorra sob o império do devido processo legal, com respeito aos limites impostos na legislação (…) vão colher a prova, vão considerar que a prova é válida, vão fundamentar a atuação com base na coerência existente entre as provas e também com a colaboração que fizer alguém que celebrou com Ministério Público esse acordo. De modo que a condução dos trabalhos será com base na prova, com base na lei, de forma serena, de forma tranquila, para que evitemos aquilo que a Constituição Federal assegura para todos, inclusive os investigados, que é a proteção contra o aviltamento da dignidade da pessoa humana.

Delação premiada

Dodge contou que na década de 1990 usou a delação premiada em algumas ações criminais e que é um “instrumento muito poderoso, que facilita a investigação desse crime próprio de organização criminosa”. Ela dissse que excesso devem ser controlados pelo Poder Judiciário e admitiu a possibilidade de do Minsitério Público revisar um acordo de colaboração.

A lei estabelece algumas vedações para quando o acordo não pode ser celebrado e oferece a cautela de o acordo poder ser rescindido quando o colaborador não cumpre a sua parte nesse acordo. E isso é uma possibilidade que está sempre na mesa na perspectiva de que há uma previsão legal, expressa em relação a isso.

Abuso de autoridade

Ao contrário da posição de seu antecessor, Rodrigo Janot, Dodge se mostrou favorável à Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Senado em abril. O texto aguarda votação na Câmara.

A Lei de Abuso de Autoridade vem, igualmente, no socorro da ideia de que, no regime democrático, freios e contrapesos são necessários, controles são necessários, inclusive sobre os órgãos de administração de Justiça. (…) É preciso rever se a aposentadoria remunerada, que existe não para o Ministério Público, mas para o Judiciário, é ainda uma sanção adequada. Eu acho que temos que caminhar no sentido de punições realmente efetivas.

Condução coercitiva

Na avaliação da subprocuradora, conduções coercitivas só devem ser usadas para pessoas que se recusem a comparecer em juízoe que é preciso examinar quando o mecanismo está sendo empregado adequadamente.

Eu tenho muita preocupação com esse assunto e as considerações de vossa excelência estarão no horizonte da atuação do Ministério Público Federal e da minha atuação específica, sobretudo para que não haja aquilo que vossa excelência aponta, que é a exposição pública da pessoa investigada, que é uma garantia, é uma limitação que nós devemos preservar, considerar, quando estamos protegendo a dignidade da pessoa humana de um modo geral.

Prisões preventivas

Também na sabatina, Dodge afimou que a duração de prisões preventivas deve ser examinada “inclusive sob o aspecto da superpopulação carcerária”.

Há aqui um importante aspecto de atuação também das defensorias públicas, do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário como um todo. E estreitar esse diálogo com outras instituições, para que haja modicidade na duração da prisão preventiva, para que ela se restrinja ao necessário, eu acho que é uma importante atuação de política criminal, que vem em socorro de uma administração de justiça nos limites exatos da Constituição e da lei.