Saiu no site PREFEITURA DE CAMPINAS:
A Prefeitura de Campinas está discutindo com o Judiciário a integração entre os serviços municipais de atendimento à mulher e a Vara Especializada de Violência Doméstica, em processo de instalação. A discussão foi realizada com o Tribunal de Justiça de São Paulo, com o objetivo de ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas para as mulheres.
Na última sexta-feira, dia 7 de julho, o estudo das possibilidades do trabalho integrado avançou com o encontro entre as secretárias municipais de Assistência Social e Segurança Alimentar, Jane Valente, e dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania, Eliane Jocelaine Pereira, com o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Cláudio Augusto Pedrassi. No encontro, discutiu-se o envio de informações sobre a rede de serviços do município para o atendimento à mulher. Após a instalação da Vara Especializada de Violência Doméstica, deverá ser proposto um protocolo para estabelecer fluxos de trabalho entre os diversos órgãos estaduais, municipais e do Judiciário.
De acordo com o Tribunal do Estado de São Paulo, a rede de atendimento municipal para as mulheres será fortalecida por meio da atuação da equipe do Judiciário. O grande contingente populacional e a importância de Campinas como cidade metropolitana também justificam a implantação da nova Vara, segundo o desembargador.
Na reunião realizada na Câmara Municipal, o juiz Pedrassi contou como será o funcionamento da Vara Especializada de Violência Doméstica. As secretárias municipais, por sua vez, destacaram os avanços na política pública municipal para as mulheres, ressaltando o Programa Guarda Amigo da Mulher, a qualificação da atuação do Centro de Referência e Apoio à Mulher (CEAMO) e os fluxos estabelecidos com o sistema de Justiça e Segurança Pública para a efetividade das medidas protetivas.
A secretária Eliane Jocelaine enfatizou que o município de Campinas tem avançado nessa política nos últimos anos. “Hoje contamos com uma rede integrada nas áreas da Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Cidadania que atende não somente às mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade, mas que busca prevenir a violência em todos os âmbitos”.
De acordo com a secretária Jane Valente, o cuidado à mulher tem sido prioritário para o município e a integração com a Vara Especializada trará maior efetividade às ações. Jane destacou a ampla rede de cuidados à mulher na cidade, o aprimoramento do trabalho no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), a ampliação do SOS Rua para todas as regiões do município, a criação da Casa de Passagem mista e a implantação do abrigo para mulheres em situação de rua e suas crianças.
“O município possui o abrigo Sara M, que atende mulheres vítimas de violência de gênero (sozinhas ou com seus filhos) encaminhadas pela Delegacia da Mulher. E temos realizado ainda a qualificação das ações da Casa Lar para adolescentes grávidas e/ou com filhos. Criamos o Programa Parceiros da Cidade – Mão Amiga, que conta com ampla participação de mulheres, e ampliamos o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Na área de Saúde, também foi implantada a Casa da Gestante com foco em usuárias de substâncias psicoativas”, afirmou Jane.
Veja publicação original: Prefeitura discute com TJ Vara Especializada em Violência Doméstica
