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Uma iniciativa pioneira no país, criada em 2016 pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Centro de Apoio à Vítima (CAV), coordenado pela procuradora de Justiça Patrícia Rêgo e instituído pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, celebrou nesta quinta-feira, 6, um ano de atendimento e acolhimento às vítimas de crimes sexuais com características homofóbicas, violência doméstica e familiar, no estado do Acre.
Como parte das ações comemorativas, foi realizada uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), sob proposição da presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada estadual Eliane Sinhasique, a qual juntamente com o presidente da Aleac, deputado estadual Ney Amorim, concedeu duas moções de aplausos em reconhecimento aos resultados positivos do CAV, à procuradora Patrícia Rêgo e ao procurador-geral, Oswaldo D’Albuquerque.
O ato solene reuniu, além de membros e servidores do MPAC, diversos parlamentares, representantes dos organismos municipais e estaduais de Defesa dos Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, dos direitos das comunidades LGBTs, Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC).
Instituído como parte da estrutura orgânica do MPAC, por meio da Lei Complementar nº. 336/2017, o CAV atende diretamente uma parcela de pessoas extremamente vulneráveis, como é o caso de mulheres vitimizadas de violência doméstica, pessoas vítimas de crimes sexuais, famílias vítimas de feminicídio e a comunidade LGBT, para os casos de homofobia.
“O CAV acolhe pessoas que chagam até nós por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão. A equipe presta as devidas orientações e encaminha-os, quando necessário, aos serviços de saúde com o devido acompanhamento. O atendimento só se encerra quando o processo penal transita em julgado e a vítima está amparada social e psicologicamente. Acredito que, dessa forma, exercemos nossa humanidade e o papel constitucional de defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis”, destacou o procurador-geral.
O presidente da Aleac parabenizou o MPAC pela iniciativa que trabalha o resgate da dignidade da pessoa humana. “É extremante importante o que o MPAC está fazendo por meio do CAV. A Aleac só tem a ganhar com esse evento. Tenham na Casa do Povo um grande parceiro”, dispôs o parlamentar.
CAV: construção, efetivação e resultados
A coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia Rego contou que os primeiros diálogos para a criação, construção e efetivação do centro foram iniciados em 2015, a partir de um diálogo permanente e transparente com as comunidades, que se deram por meio de 13 audiências públicas promovidas nos 22 municípios do Acre, tendo o envolvimento direto de até 827 lideranças de diversos seguimentos sociais.
“O CAV é fruto de uma construção coletiva, de uma reflexão feita dentro do MPAC, a partir da revisão do nosso planejamento estratégico, embasado numa construção coletiva com a sociedade. Junto com o Natera [Núcleo de Apoio Psicossocial em Dependência Química] obtemos resultados motivadores e, acima de tudo, transformadores na sociedade”, afirmou a procuradora.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, deputada estadual Eliane Sinhasique, promoveu um destaque amplo sobre a importância do instrumento que, segundo ela, apresenta-se com eficácia e pode inspirar experiências de âmbito nacional.
“O CAV se preocupa em cuidar das vítimas, restabelecê-las e reinseri-las na sociedade. Mais que isso, auxilia na retomada da vida das pessoas dando a elas uma nova oportunidade”, considerou a parlamentar.
Entre os resultados significativos propostos pelo MPAC via CAV, consta, ainda, a proposta de alteração do texto constitucional da Lei Maria da Penha, que pede o amparo com medidas protetivas e demais benefícios da Lei, às mulheres transexuais, travestis e transgêneros. A proposta entregue pelo MPAC ao senador Jorge Viana em maio deste ano, já tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
Em defesa da dignidade da pessoa humana
Em seu discurso, o presidente da Associação dos Homossexuais do Acre, Germano Marinho, congratulou o MPAC pelas iniciativas do CAV, pontuando que a atuação do Centro funciona como um recorte para a homofobia.
“O CAV é a porta que nos dá o direito de preservar a nossa vida. Sem ele não havia outro instrumento que nos desse resolutividade e acolhimento às nossas vítimas de violência aqui no Acre. Que este trabalho seja aplaudido, pois, por meio dele, as pessoas se sentem acolhidas na sua dignidade”, destacou o presidente.
A transexual Bhrunna Rubby Rodrigues, contou que vivenciou um histórico de violência e agressões trágicas causadas por seu companheiro, e o quão importante foi a atuação do CAV em seu processo de recuperação. “O CAV foi um parceiro e teve um papel muito importante na minha vida e, principalmente, para cobrar uma solução pro meu caso. Deixo aqui minha eterna gratidão”, disse.
Oswaldo D’Albuquerque disse que Bhrunna Rubby representa o simbolismo de uma mudança de cultura social e, por isso, será digna de uma homenagem que o parquet acreano lhe fará durante as atividades comemorativas dos 54 anos do MPAC, no próximo mês.
O procurador-geral concluiu anunciando que na próxima sexta-feira, 14, será inaugurada outra unidade do CAV com representatividade no Bairro Cidade do Povo.
Veja publicação original: Centro de Apoio à Vítima do MPAC celebra um ano de acolhimento e restabelecimento do direito à dignidade
Agência de Notícias do MPAC
