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Neste ano, do dia 1º de janeiro até dia 30 de junho 191 medidas protetivas e 974 visitas domiciliares.
A efetividade das medidas protetivas de urgência é verificada pela equipe da Patrulha Maria da Penha, que faz visitas regulares às mulheres sob proteção que solicitam o acompanhamento (Foto: Suzi Lira)
Instituída no dia 8 de agosto de 2016, a Patrulha Maria da Penha de Toledo vem sendo uma ferramenta importante para garantir a segurança das mulheres em situação de violência doméstica, e que estão sob medida protetiva de urgência determinada pelo Poder Judiciário. A estatística do órgão revela que neste período o número de atendimentos vem aumentando. O serviço traz uma condição melhor de proteção e efetividade.
Conforme a estatística do serviço, do dia 8 de agosto 2016 até 31 de dezembro de 2016 foram efetuadas 135 medidas protetivas de urgência e 343 visitas domiciliares. Neste ano, do dia 1º de janeiro até dia 30 de junho foram 191 medidas protetivas e 976 visitas domiciliares. Para os guardas municipais Vilela e Ademir os números revelam que as vítimas estão mais encorajadas a denunciar e procurar apoio. “Além da divulgação da Lei Maria da Penha, o serviço traz uma segurança que ela não e será vitimizada e o agressor não irá retornar. Só a presença da viatura já inibe e elas ficam mais tranquilas”.
Diariamente a equipe formada por dois guardas municipais, uma assistente social e psicóloga realiza visitas e faz o acompanhamento do processo de proteção. O projeto é fruto de uma parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com as Secretaria de Política para Mulheres (SPM), Secretaria de Segurança e de Trânsito.
Eles explicam que as visitas ocorrem a cada 15 dias na residência, porém, as mulheres têm um número de telefone que é disponibilizado para que em qualquer eventualidade a equipe seja avisada. “Se houve qualquer descumprimento voltamos a casa e encaminhamos o relatório ao judiciário, que toma as medidas cabíveis imediatamente”.
TRANQUILO
Conforme Vilela, desde que o serviço passou a funcionar as vítimas se sentem mais amparadas e o medo e a insegurança que faziam parte do cotidiano começam a desaparecer. “Elas revelam que se sentem mais seguras. E o objetivo da patrulha é a prevenção, fazer com o que o agressor não se aproxime e evitar que histórias de violência doméstica se repitam.”
Segundo ela, são raras situações de descumprimento. “Alguns agressores mandam mensagens ou fazem uma ligação, mas é difícil irem até a casa. O agressor assim que é notificado sabe que estamos monitorando suas atitudes e que as informações chegam até o juiz. A maioria dos agressores se afasta. É comum ouvir a vítima dizer que o ex-companheiro já recebeu a intimação e não passa mais na rua”.
DESISTÊNCIA
Mesmo se sentido mais amparadas, algumas vítimas desistem e decidem reatar com o agressor, explicam os guardas municipais. Nesse caso a vítima revoga a medida protetiva e encerra o trabalho da Patrulha. “São vários fatores que influenciam essa decisão como a situação financeiro, filhos, mas a principal é a dependência afetiva. A mulher sempre dá uma nova chance, acredita que o homem mudou, perdoa, esse lado maternal fala mais alto”, revelam.
Para os servidores, a violência doméstica ainda ocorre por barreiras culturais, porque muitas mulheres sentem vergonha e a violência contra a mulher ainda é considerada algo natural dentro do lar. “É o machismo, é o homem acreditar que tem o poder e que a mulher tem que ser submissa a ele”, pontuam.
DENÚNCIA
A Patrulha Maria da Penha esclarece que não atende emergência, apenas fiscalização das medidas protetivas de urgência e o monitoramento. Em caso de emergência a vítima deve ligar na Polícia Militar no telefone 190.
Evento marcará um ano da Patrulha Maria da Penha
Para comemorar um ano do funcionamento da Patrulha Maria da Penha no município e os 11 anos da Lei Maria da Penha – criada para punir os autores da violência no ambiente familiar – a Secretaria Municipal de Políticas para mulheres organiza uma programação no dia 8 de agosto. O evento acontece a partir das 13h30, no auditório da prefeitura. Representantes do poder judiciário, legislativo e toda a comunidade está convidada a participar.
“O objetivo é explanar como esse trabalho vem sendo feito, quais as atribuições da equipe, os resultados neste período, enfim, uma oportunidade para que a comunidade conheça todo esse processo importante no combate à violência a mulher”, informa a secretária de Políticas para Mulheres Marisa Cardoso.
Ela reforça que a programação também é alusiva a Lei Maria da Penha, ferramenta importante no combate a violência contra a mulher. Além da prisão, a lei prevê medidas de proteção para quem denunciar as agressões. As diferentes formas de violência doméstica e familiar, são: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Veja publicação original: Patrulha Maria da Penha: um ano de garantia dos direitos das mulheres
