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O Parlamento debate na sexta-feira seis iniciativas legislativas que defendem o aumento dos direitos das mulheres na gravidez e no parto e a disponibilização de parto na água no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
As propostas fazem parte de dois projetos de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e de quatro projetos de resolução do PAN, do PCP e do PEV.
Nas três iniciativas legislativas para aumentar os direitos das mulheres na gravidez, o PAN propõe uma alteração à lei para que o pai não seja considerado como acompanhante pelos serviços de saúde e que seja possibilitada a presença de um acompanhante para apoiar o casal.
Esta proposta “vem clarificar o direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto” e estabelecer “as medidas e os procedimentos necessários do ponto de vista da segurança da mulher grávida e da criança para que o pai, ou outra pessoa significativa, possa estar presente num bloco operatório para assistir ao nascimento de uma criança por cesariana”, adianta o PAN no projeto de lei.
Na Assembleia da República está em apreciação uma petição sobre este tema, intitulada “Pelo direito a que o pai não seja contabilizado como acompanhante no parto”, que conta com 83.678 assinaturas.
Outros dois projetos de resolução do PAN recomendam ao Governo que “atue no sentido de assegurar o cumprimento dos direitos das mulheres na gravidez e no parto” e que o SNS disponibilize o parto na água, propondo que as unidades hospitalares que já dispõem de meios físicos para esta oferta se tornem operacionais.
Também o PEV defende, no seu projeto de resolução, que seja criado um projeto-piloto em dois hospitais públicos (um no norte e outro no sul) que permita a experiência de prática do parto em meio aquático, com o consentimento informado das grávidas e “em condições de segurança, com equipas médicas e de enfermagem especializadas”.
Sobre esta matéria, o PCP propõe no seu projeto de resolução – que propõe o reforço as medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no SNS – que seja realizado um estudo pela Direção-Geral de Saúde que permita atestar que esta prática não apresenta riscos nem para a mãe, nem para o recém-nascido.
O Parlamento debaterá também, na reunião plenária, um projeto de lei do PEV que defende o reforço dos “direitos da mulher grávida durante o parto e da mulher puérpera após o internamento”.
O PEV propõe que os serviços dos estabelecimentos de saúde onde foi realizado o parto, disponibilizem um contacto direto, 24 horas por dia, para que as puérperas possam solicitar esclarecimentos e obter respostas que as possam ajudar e tranquilizar.
“Este é um serviço que contribui, claramente, para níveis de segurança e de confiança mais elevados e que é digno de uma sociedade desenvolvida que deve continuar a dar passos para o bem-estar materno-infantil”, defende no documento.
Publicação Original: Parlamento debate parto na água e reforço dos direitos das mulheres grávidas
