A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (31), deu provimento, à unanimidade, ao recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPES), aumentando a pena de Christian Braule Pinto Cunha para 22 anos de prisão em regime fechado.

Em primeira instância, no dia 30 de junho de 2016, o réu foi julgado pelo Tribunal do Júri de Vila Velha, por matar sua ex-namorada, quando foi condenado a 15 anos de prisão, também em regime fechado.

Consta nos autos que Christian é réu confesso, tendo cometido o crime por motivação fútil, já que estrangulou a ex-namorada B.R.C.O. com suas mãos, pelas costas, até que perdesse os sentidos. Em seguida, após perceber que a vítima ainda estava viva, o apelado desferiu diversos golpes em seu rosto com uma pá cavadeira.  O crime aconteceu em Vila Velha, em março de 2014, tendo grande repercussão no Estado.

De acordo com o processo, o réu teria forrado o banco do veículo de seu pai, na tentativa de não deixar vestígios do crime, colocando o corpo da vítima sobre o mesmo. Além disso, ele se dirigiu a uma lanchonete, onde comeu algo e, posteriormente, levou o corpo para um local abandonado, na Rodovia Darly Santos.

Em seu recurso, o MPES diz que considera injusta a dosimetria da pena, argumentando que as circunstâncias qualificadoras do crime e a frieza e crueldade apresentadas por Christian exigem uma punição superior.

O relator do processo, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, entendeu que a pena deveria sofrer alteração, tendo em vista a motivação do crime, que deve ser reconhecida como desfavorável, e, ainda, o fato de ter sido praticado contra uma mulher, na forma da Lei Maria da Penha, entendendo ser uma circunstância preponderante para cálculo da pena. Dessa maneira, entende o magistrado, que é necessário promover a compensação entre esta circunstância agravante e o fato do réu ter feito confissão espontânea, o que se configura como circunstância atenuante.

“Reconheço como desfavorável a circunstância judicial relativa aos motivos, na medida em que o crime foi praticado por motivo fútil, decorrente de uma insignificante discussão sobre o vazamento de fotos seminuas da vítima B. R. C. de O.”, destacou o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama.

Assim, o relator fixou a pena-base em 21 anos de reclusão. Entretanto, após analisar o fato de o réu ter cometido o crime quando ainda era menor de 21 anos, reduziu em 01 ano e 06 meses a mesma. Porém, ao levar em consideração que não houve possibilidade de defesa da vítima, aumentou a pena em 02 anos e 06 meses, tornando-a definitiva em 22 anos de reclusão.

De acordo com a legislação, o réu ainda pode recorrer da decisão, seja por embargos ao próprio Tribunal de Justiça, ou apelando aos Tribunais Superiores, em Brasília.

Processo nº: 0017060-91.2014.8.08.0035

Vitória, 31 de maio de 2017.

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Publicação Original: TJES AUMENTA PARA 22 ANOS PENA DE HOMEM CONDENADO POR MATAR A EX-NAMORADA