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Relator apresenta parecer nesta terça-feira e mudanças para garantir direitos das mulheres só será feita por medida provisória.
Uma salvaguarda às mulheres na reforma trabalhista corre risco de não sair do papel devido à crise política do governo de Michel Temer.
O relator do projeto de lei, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) irá apresentar parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (23).
Ele irá manter acordo com o Palácio do Planalto e não fará mudanças no conteúdo da proposta, a fim de agilizar a tramitação. As alterações sugeridas pelo tucano serão adotadas em um medida provisória, que só será editada pelo Executivo após o fim da tramitação da reforma no Congresso.
A principal mudança defendida por Ferraço é para trabalhadoras grávidas. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados em abril prevê o afastamento apenas de atividades consideradas insalubres em grau máximo durante toda a gestação.
No caso de atividades consideradas insalubres em graus médio ou mínimo, a funcionária precisará apresentar um atestado de saúde de médico para ser afastada. Trabalhadoras que estão amamentando também terão de apresentar atestado.
Atualmente a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina o afastamento da gestante ou lactante de quaisquer atividades em locais insalubres.
“O caso da mulher gestante ou lactante que lei criou flexibilidade nos consideramos essa parte inegociável e estamos propondo ajustes”, afirmou Ferraço nesta segunda-feira (22).
O relator defende que o presidente da República vete esse trecho, a fim de manter a legislação atual. Outro ponto que será conteúdo da MP são o veto ao fim do intervalo de 15 minutos para mulheres antes de iniciarem a hora extra.
Ferraço irá sugerir ainda que o contrato de trabalho intermitente se limite ao setor de serviços e comércio e que a jornada de 12 horas com 36 horas de descanso só possa ser adotada com acordo coletivo.
Foi discutida ainda uma mudança para adiar o fim da contribuição sindical, mas entre os senadores o fim do imposto é quase unanimidade.
Ritmo acelerado
Após anunciar a paralisação da reforma na semana passada, o PSDB voltou atrás e resolveu avançar com a tramitação no Senado. A expectativa é que haja um pedido de vista coletiva e que o texto só seja votado na CAE na próxima terça-feira (30). A oposição, contudo, trabalha para atrasar o calendário.
“É uma crise sem precedentes, muito complexa. Mas nós não podemos misturar a crise institucional com nosso dever, com nosso compromisso com o País”, afirmou Ferraço a jornalistas.
Ele defendeu a necessidade da retomada da atividade econômica e da redução do desemprego, que afeta “14 milhões de brasileiros”.
Diante das controvérsias das mudanças trabalhistas, Ferraço considerava fazer alterações por meio de emendas de redação, de modo que o texto não voltasse para a Câmara.
Após conversas com técnicos, contudo, houve um entendimento de que a oposição não iria aceitar a manobra, uma vez que as emendas de redação não podem alterar conteúdo. De modo que todas as alterações teriam de ser via MP.
Se o PL for aprovado na CAE, ainda será votado ainda na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde Ferraço também é relator e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a relatoria é do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Questionado sobre o risco de o acordo com o Palácio do Planalto não ser cumprido diante da instabilidade do governo Temer, Ferraço rebateu.
É uma negociação institucional. Não é uma negociação do relator. É uma negociação do Senado, dos diversos partidos e senadores que se envolveram nesse debate. Independente das pessoas, precisamos continuar a seguir em frente.
