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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA DEVE FIXAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DECIDE STJ
Saiu no site Empório do Direito: O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), decidiu que cabe indenização