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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – DELITO PERPETRADO NO ÂMBITO FAMILIAR CARCTERIZADO VIOLÊNCIA DE GÊNERO – CRIME COMETIDO CONTRA MÃE E IRMÃ – SENTENÇA MANTIDA
APELAÇÃO AMEAÇA E VIAS DE FATO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR Preliminar de incompetência do juízo aventada pela douta Procuradoria Inocorrência Delitos perpetrados no âmbito familiar Caracterizada a violência