ACÓRDÃO: Violência Doméstica – Lesão Corporal e Ameaça – Palavra da vítima – Suficiência probatória – Violência na presença dos filhos – Circunstâncias judiciais desfavoráveis – Regime Semi Aberto
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PENABASE. CRIME COMETIDO NA PRESENÇA DE FILHOS MENORES. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS. ADEQUAÇÃO. AGRAVANTE